ATOS
 
Decretos
› Decreto Legislativo nº 02/2011 - Concede Licença ao prefeito, para ausentar-se do País, no período de 12 a 24 de outubro de 2011, sem ônus aos Cofres Públicos.
› Aprova as Contas do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, exercício de 2004.
› Aprova, com ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício de 2006.
› Aprova, com ressavas, as contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício de 2008.
› Aprova as contas do Fundo Previdenciário Municipal dos Servidores Públicos de Alto Paraná, exercício de 2008.
 
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Resolução
› Resolução nº 3/2014 - Altera Regimento, reeleição mesa diretora.
› Resolução nº 2, de 2014 - Atualiza o valor das diárias, aplicando correção inflacionária.
› Resolução 01/2014 - Anexo - I e Anexo II - Publicado D. N. nº 16.697, em 11-1-2014, pág. 20
› Resolução 3 de 2014 - Cronograma Financeiro e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.
› Aprova os anexos I e II da portaria nº 01/2012.
 
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Portarias
› Nomeia comissão permanente de licitação - exercício de 2011 a 2012
 
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Respostas de Proposições
› Resposta à proposição de nº 21/2013 ao nº 25/2013
› Resposta à proposição de nº 9/2013 ao nº 20/2013
› Resposta à proposição de nº 3/2013 - Veículo Saúde
› Resposta à proposição de nº 2/2013 - Horários Expediente
› Resposta à proposição de nº 1/2013 - Reajuste Servidores - 1º janeiro
 
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Proposições Expedidas
› Proposição do nº 2 1 ao nº 25, de 5 de maço de 2013.
› Proposição do nº 17 ao nº 20, de 26 de fev de 2013.
› Proposição do nº 9 ao nº 16, de 19 de fev de 2013.
› Proposição do nº 4 ao nº 8, de 13 de fev de 2013.
› Proposição do nº 1 ao nº 3, de 5 de fev de 2013.
 
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