Resposta através do Ofício nº 375/2023, protocolado em 13 de novembro de 2023. 

Ofício anexo

Resposta através do Ofício nº 375/2023, protocolado em 13 de novembro de 2023. 

Ofício anexo

Resposta através do Ofício nº 375/2023, protocolado em 13 de novembro de 2023. 

Ofício anexo

- Projeto de Lei nº 10/2023 – Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 20-10-2023.

- Projeto de Lei nº 09/2023  – Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea.

Protocolado em 05-10-2023.

Aprovado – Lei nº 3.632/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

- Projeto de Lei nº 08/2023 – Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Alto Paraná.

Recebido em 23-06-2023

Devolvido em 21-07-2023    

- Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre instituição da semana municipal de prevenção e conscientização da endometriose.

 Recebido em 02-06-2023.

- Projeto de Lei nº 10/2022 – Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Alto Paraná.

Recebido em 15-09-2022

Aprovado – Lei nº 3.505/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 10 em 04/11/2022.

- Projeto de Lei nº 07/2022 (Poder Legislativo) – Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Recebido em 24-06-2022.

Aprovado – Lei nº 3.483/2022

Diário do Noroeste edição 19.121, pág. 10 em 14/09/2022.