- Projeto de Lei nº 116/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.568/2014 – Índice de reajuste do piso nacional dos salários dos profissionais de educação.

Protocolado em 03-10-2023

  Rejeitado em 19-02-2024

  - Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 – Dispõe sobre a planta genérica de valores (PGV).

Protocolado em 29-08-2023

  Rejeitado por unanimidade na 1ª votação no dia 04-12-2023

Projeto de lei foi arquivado

  - Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 1º-08-2023

Rejeitado por unanimidade na 1ª votação no dia 04-12-2023

Projeto de lei foi arquivado

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 – Acrescenta os artigos 88-A, 88-B e 88-C, na Lei Orgânica do Município de Alto Paraná, os quais estabelecem regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 1º-08-2023

Rejeitado por unanimidade na 1ª votação no dia 04-12-2023

Projeto de lei foi arquivado

   - Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2022 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados.

Recebido em 27-09-2022

O Veto foi rejeitado por unanimidade em 17-10-2022

Projeto de Lei nº 68/2017

Rejeitado por 5x4 em 16/08/2017.

Obs.  A autora solicitou a retirada do projeto de lei, com fundamentos no art. 101 do regimento interno.