2024 - Projeto de Lei nº 059/2024
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 59/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.474/2024, com o objetivo de possibilitar a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN.
Protocolado em 06-05-2024
Devolvido a pedido em 04/06/2024
|
|
|
Projeto de Lei nº 059/2024
|
|
2023 - Projetos de Leis nº 86, 87 e 88/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 86/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.
Recebido em 29-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 87/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.
Recebido em 29-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 88/2023 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.
Recebido em 29-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
|
|
|
PL 86, 87 e 88/2023
|
|
2023 - Projetos de Lei nº 090, 091 e 092/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 90/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito no Plano Plurianual – PPA na Secretaria da Administração Geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 91/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria da Administração Geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
- Projeto de Lei nº 92/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria da Administração geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido a pedido em 05-09-2023
|
|
|
Projeto de Leis nº 090, 091 e 092/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 143/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 143/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual LOA, no montante de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação.
Protocolado em 08-12-2023
Devolvido a pedido em 14-02-2024
|
|
|
Projeto de Lei nº 143/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 130/2023
|
Autor: |
- Projeto de Lei nº 130/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para pagamento de indenizações extrajudiciais.
Protocolado em 30-10-2023
Devolvido a pedido em 14-02-2024
|
|
|
Projeto de Lei nº 130/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 122/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 122/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 197.350,00 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta reais) para aquisição de uma semi-reboque caçamba basculante.
Protocolado em 16-10-2023
Devolvido a pedido em 14-02-2024
|
|
|
Projeto de Lei nº 122/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 113/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 113/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.568/2014 – Índice de reajuste do piso nacional dos salários dos profissionais de educação.
Protocolado em 22-09-2023
Devolvido em 29-09-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 113/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 089/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 89/2023 – Dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no montante de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 31-08-2023
Devolvido em 11-09-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 089/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 08/2023 (Poder Legislativo)
|
Autor: Poder Legislativo |
- Projeto de Lei nº 08/2023 – Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Alto Paraná.
Recebido em 23-06-2023
Devolvido em 21-07-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 08/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 076/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 76/2023 – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Paraná.
Protocolado em 1º-08-2023
Devolvido a pedido em 15-08-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 076/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 068/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 68/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de até R$ 317.408,71 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oito reais e setenta e um centavos) destinado à pavimentação e recapeamento de vias.
Protocolado em 13-07-2023
Devolvido a pedido em 09-08-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 068/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 057/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 57/2023 – Dispõe sobre autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 2.700.00,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
Recebido em 1º-06-2023
Devolvido a pedido em 11-07-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 057/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 037/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 37/2023 – Dispõe sobre desafetação do domínio público, trechos da Rua Atenas e Rua das Rosas.
Recebido em 16-03-2023
Devolvido em 05-04-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 037/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 035/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 35/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.292 de 30 de abril de 2021.
Recebido em 14-03-2022
Devolvido em 05-04-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 035/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 013/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 13/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as despesas alusivas ao 69º aniversário de emancipação política de Alto Paraná.
Recebido em 08-02-2023
Devolvido em 14-03-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 013/2023
|
|
2023 - Projeto de Lei nº 010/2023
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 010/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.375/2022.
Recebido em 25-01-2023
Devolvido em 07-02-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 010/2023
|
|
2022 - Projetos de Leis nº 074, 075 e 076/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projetos de Leis nº 074, 075 e 076/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 1.471.109,48 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos) para atender várias ações da Secretaria Municipal da Saúde.
Recebido em 06-05-2022
Devolvido a pedido em 17-05-2022
|
|
|
Projetos de Leis nº 74, 75 e 76/2022
|
|
2022 - Projetos de Leis nº 035, 036 e 037/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projetos de Leis nº 35, 36 e 37/2022 – Dispõem sobre inclusão de ações de governo nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no valor de R$ 98.599,92 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) na Secretaria Geral de Administração.
Recebido em 21-03-2022
Devolvido a pedido em 19-04-2022
|
|
|
Projetos de Leis nº 035, 036 e 037/2022
|
|
2022 - Projetos de Leis nº 009, 010 e 011/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projetos de Leis nº 009, 010 e 011/2022 – Dispõem sobre inclusão de ação no PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) para aquisição de imóvel para instalação de indústria na geração de emprego e renda, aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat e controle da erosão urbana e rural.
Recebido em 11-02-2022
Devolvido em 14-02-2022
|
|
|
Projetos de Leis nº 009, 010 e 011/2022
|
|
2022 - Projetos de Lei nº 055, 056 e 057/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projetos de Leis nº 055, 056 e 057/2022 – Dispõe sobre inclusão de fonte de recurso nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, na Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 181.474,67 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para perfuração de poço artesiano no viveiro municipal, aquisição de material de informática, ponto de ônibus e outros investimentos.
Recebido em 13-04-2022
Devolvido a pedido em 07-06-2022
|
|
|
Projetos de Lei nº 055, 056 e 057/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 169/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 169/2022 – Altera o artigo 8º e o anexo I da Lei Municipal nº 3.079/2019.
Recebido em 14-12-2022
Solicitação de devolução
|
|
|
Projeto de Lei nº 169/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 157/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 157/2022 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 136.243,68 (cento e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) para realização de processo licitatório referente à locação e aquisição de itens para realizar decorações de Natal.
Recebido em 1º-11-2022
Devolvido em 07-02-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 157/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 140/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 140/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos para visitador para atender o programa criança feliz, criado pela Lei nº 13.257/2016.
Recebido em 14-09-2022
Devolvido em 07-02-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 140/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 139/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 139/2022 – Dispõe sobre a criação de uma vaga de entrevistador social/digitador, de nível médio de escolaridade, com jornada de 40h semanais, para o CAD único e programas sociais/programa bolsa família.
Recebido em 14-09-2022
Devolvido em 07-02-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 139/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 138/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 138/2022 – Dispõe sobre a criação do cargo de orientador/educador social para atendimento ao serviço do Governo Federal de reordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) e disciplina a contratação de pessoal.
Recebido em 14-09-2022
Devolvido em 07-02-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 138/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 123/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 123/2022 – Dispõe sobre cessão de uso de bens do município.
Recebido em 15-08-2022
Devolvido a pedido em 31-08-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 123/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 104/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 104/2022 – Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de motorista de ambulância que realizem o transporte intermunicipal em viagens corriqueiras.
Recebido em 05-08-2022
Devolvido a pedido em 20-09-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 104/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 103/2022
|
Autor: |
- Projeto de Lei nº 103/2022 – Dispõe sobre elevação do vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Odontólogo, 20 horas e vencimento mensal do emprego público de Odontólogo 40 horas.
Recebido em 1º-07-2022
Devolvido a pedido em 10-08-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 103/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 099/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 099/2022 – Dispõe sobre criação de cargo público de Procurador Jurídico.
Recebido em 07-07-2022
Devolvido a pedido em 06-09-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 099/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 091/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 91/2022 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
Recebido em 31-05-2022
Devolvido a pedido em 10-08-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 091/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 059/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 59/2022 – Dispõe sobre gratificação de função aos servidores efetivos.
Recebido em 18-04-2022
Devolvido a pedido em 17-05-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 059/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 048/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 48/2022 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alto Paraná.
Recebido em 06-04-2022
Devolvido a pedido em 09-06-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 048/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 038/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 038/2022 – Dispõe sobre doação de caminhão para transportar terra, areia, pedra e afins e caminhão para transporte de mudanças para famílias de baixa renda.
Recebido em 1º-06-2022
Devolvido a pedido em 06-09-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 038/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 008/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 08/2022 – Dispõe sobre quitação de débitos oriundos do consumo de energia elétrica da Vila Rural Perseverança.
Recebido em 04-02-2022
Devolvido em 23-02-2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 008/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei nº 001/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 01/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Município de Alto Paraná.
Recebido em 07-04-2022
Devolvido em 25-04-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 01/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Institui a gratificação de função aos servidores efetivos.
Recebido em 25-03-2022
Devolvido a pedido em 12-04-2022
|
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
|
|
2022 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2022
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – Dispõe sobre a inclusão do inciso I no § 1º do art. 2º da Lei nº 2.942/2021 que regulamenta a concessão do auxílio alimentação no âmbito da administração pública do Município de Alto Paraná.
Recebido em 09-08-2022
Devolvido a pedido em 06-09-2022
|
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 132/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 132/2021 – Dispõe sobre autorização do para concessão de uso, pelo período de 10 (dez) anos, da área de terra de 1.627,50 m2 com finalidade de ocupação de torre de transmissão de sinal de televisão analógica e digital.
Recebido em 22-12-2021
Devolvido em 15-02-2022
|
|
|
Projeto de Lei nº 132/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 130/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 130/2021 – Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo de Atendente de Farmácia e Técnico em Informática.
Recebido em 10-12-2021
Devolvido em 07-02-2023
|
|
|
Ofício nº 126/2022 - Impacto financeiro
|
|
Projeto de Lei nº 130/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 110/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 110/2021 – Dispõe sobre a criação de gratificações de função no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.
Recebido em 29-10-2021
Devolvido a pedido em 17-11-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 110/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 106/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 106/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 437.990,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa reais)
Recebido em 08-10-2010
Devolvido a pedido do autor em 03/11/2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 106/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 105/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 105/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para complementar a despesa de equipamento e material permanente do Poder Legislativo, aquisição de veículo.
Recebido em 08-10-2021
Devolvido a pedido em 04/02/2023
|
|
|
Projeto de Lei nº 105/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 091/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 91/2021 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para ceder em comodato, área de terra com a finalidade de ocupação de torre de transmissão de sinal de televisão analógica e digital.
Recebido em 17-09-2021
Devolvido a pedido em 17-11-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 91/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 072/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 72/2021 – Revoga a Lei nº 1.725, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre concessão de remissão total ou parcial de crédito tributário.
Recebido em 30-07-2021
Devolvido a pedido em 17-11-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 72/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 052/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 52/2021 – Altera a carga horária do cargo de provimento efetivo de nutricionista, criado pela Lei Municipal nº 3.116/2019, plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores ativos da administração direta do Poder Executivo Municipal.
Protocolado em 07-05-2021
Devolvido a pedido em 13-05-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 52/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei nº 035/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Proeto de Lei nº 35/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder na forma de permissão do uso de bens do município.
Recebido em 15-03-2021
Devolvido a pedido em 13-05-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 35/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Recebido em 25-08-2021
Devolvido a pedido em 09-06-2022
|
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 07/2021
|
|
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 – Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.079/2021
Recebido em 25-10-2021
Devolvido a pedido em 17-11-2021
|
|
|
Projeto de Lei Complementar nº 009/2021
|
|
2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 – Acrescenta os artigos 88-A, 88-B e 88-C, na Lei Orgânica do Município de Alto Paraná, os quais estabelecem regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Recebido em 25-08-2021
Devolvido a pedido em 09-06-2022
|
|
|
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 93/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 93/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.361/1996 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.
Recebido em 15-09-2020
Devolvido a pedido
|
|
|
Projeto de Lei nº 93/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 88/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 88/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.
Recebido em 31-08-2020
Devolvido a pedido em 30-09-2020
|
|
|
Projeto de Lei nº 88/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 87/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 87/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.
Recebido em 31-08-2020
Devolvido a pedido em 30-09-2020
|
|
|
Projeto de Lei nº 87/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 86/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 86/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.
Recebido em 31-08-2020
Devolvido a pedido em 30-09-2020
|
|
|
Projeto de Lei nº 86/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 23/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 23/2020 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Município de Alto Paraná, observando o disposto na Lei Municipal nº 2.739/2016.
Recebido em 04-03-2020
Pedido de retirada através do Ofício nº 017/2020 protocolado em 04/03/2020.
|
|
|
Projeto de Lei nº 23/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 106/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 106/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA, no valor de R$ 95.057,37 (noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.
Recebido em 18-12-2020
Devolvido a pedido em 12-01-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 106/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 105/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 105/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO, no valor de R$ 95.057,37 (noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.
Recebido em 18-12-2020
Devolvido a pedido em 12-01-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 105/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 104/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 104/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA, no valor de R$ 95.057,37 (noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.
Recebido em 18-12-2020
Devolvido a pedido em 12-01-2021
|
|
|
Projeto de Lei nº 104/2020
|
|
2020 - Projeto de Lei nº 01/2020
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 01/2020 – Altera o artigo 59 da Lei Municipal nº 3.116/2019 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.
Recebido em 07-01-2020
Pedido de devolução em 09/01/2020 através do Ofício nº 03/2020
|
|
|
Projeto de Lei nº 01/2020
|
|
2019 - Projeto de Lei nº 30/2019
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 30/2019 – Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.
Recebido em 28-05-2019
|
|
|
Projeto de Lei nº 30/2019
|
|
2018 - Projeto de Lei nº 33/2018
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 33/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LOA.
|
|
|
Projeto de Lei nº 33/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LOA.
|
|
2018 - Projeto de Lei nº 32/2018
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 32/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LDO.
|
|
|
Projeto de Lei nº 32/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LDO.
|
|
2018 - Projeto de Lei nº 31/2018
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 31/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - PPA.
|
|
|
Projeto de Lei nº 31/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - PPA.
|
|
2018 - Projeto de Lei nº 20/2018
|
Autor: Poder Legislativo |
- Projeto de Lei nº 20/2018 – Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e terminais rodoviários no Município de Alto Paraná.
Recebido em 11-06-2018.
Devolvido a pedido do autor em 04/09/2018
|
|
|
Projeto de Lei nº 20/2018
|
|
2018 - Projeto de Lei nº 07/2018
|
Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 07/2018 – Dispõe sobre a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias do município.
Recebido em 29-01-2018
Devolvido a pedido em 28/03/2018
|
|
|
Projeto de Lei nº 07/2018
|
|
2017 - Projeto de Lei Nº. 014/2017 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.
|
Autor: |
PROJETO DE LEI Nº. 014/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.
|
|
|
PROJETO DE LEI Nº. 014/2017 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.
|
|
2017 - Projeto de Lei nº 67/2017
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 67/2017
|
|
|
Projeto de Lei nº 67/2017
|
|
2017 - Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.
|
|
|
Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.
|
|
2017 - Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.
|
|
|
Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.
|
|
2016 - Projeto de Lei nº 14/2016 - Altera o Anexo III da lei Municipal nº 1.578/2002, elevando os vencimentos dos cargos de Técnico Contábil e Auxiliar de Assessoria.
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 14/2016 - Altera o Anexo III da lei Municipal nº 1.578/2002, elevando os vencimentos dos cargos de Técnico Contábil e Auxiliar de Assessoria.
|
|
|
|
|
2016 - Projeto de Lei nº 01/2016 - Dspõe sobre o aumento de 11,36% aos servidores do magistério, ativos e inativos e pensionistas.
|
Autor: Poder Executivo |
Dispõe sobre o aumento de 11,36% aos servidores públicos municipais do magistério, ativos, inativos e pensionistas.
|
|
|
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos.(Lei Municipal nº 2.295/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos. |
|
|
Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB. (Lei Municipal nº 2.292/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB. |
|
|
Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede.(Lei Municipal nº 2.299/2012, de 24-2-2012, pág. 25 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede. |
|
|
Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede.(Lei Municipal nº 2.298/2012, de 24-2-2012, pág. 25 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede. |
|
|
Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 06/2012 - - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos. (Lei Municipal nº 2.294/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 06/2012 - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos. |
|
|
Projeto de Lei nº 06/2012 - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos. (Lei Municipal nº 2.293/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos. |
|
|
Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 03/2012 - Determina às agências bancárias sediadas no Município de Alto Paraná, a obrigatoriedade de dotarem suas instalações de cadeiras, biombos e sanitários, masculino e femi
|
Autor: Poder Legislativo |
Projeto de Lei nº 03/2012 - Determina às agências bancárias sediadas no Município de Alto Paraná, a obrigatoriedade de dotarem suas instalações de cadeiras, biombos e sanitários, masculino e feminino, para serem utilizados pelas suas respectivas clientelas, e fixa o tempo máximo de espera na fila. |
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 03/2012 - aquisição de calcário - convênio SEAB. .(Lei Municipal nº 2.291/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Inclui na LDO - aquisição de calcário - convênio SEAB. |
|
|
Inclui na LDO - aquisição de calcário - convênio SEAB.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 001/2012 - convênio com a APAE. .(Lei Municipal nº 2.289/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 001/2012 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a cedência de servidores. |
|
|
Projeto de Lei nº 001/2012 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a cedência de servidores
|
|
2012 - Projeto de Lei 02/2012 - Dá nova redação ao art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 1.361/1996, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município, art. 84 e na Constituição Federal art. 41.(Le
|
Autor: Poder Legislativo |
Projeto de Lei 02/2012 - Dá nova redação ao art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 1.361/1996, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município, art. 84 e na Constituição Federal art. 41. |
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 09/2012 - - Inclui no PPA - reforma dos NIS - Maristela e sede.(Lei Municipal nº 2.297/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 09/2012 - Inclui no PPA - reforma dos NIS - Maristela e sede. |
|
|
Projeto de Lei nº 09/2012 - Inclui no PPA - reforma do NIS - Maristela e sede.
|
|
2012 - Projeto de Lei nº 08/2012 - Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00.(Lei Municipal nº 2.296/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 08/2012 - Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00. |
|
|
Projeto de Lei nº 08/2012 - Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00.
|
|
2011 - Projeto de Lei n° 46/2011 (Lei Municipal nº 2.230/2011, de 1º-9-2011, pág. 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal. |
Projeto de Lei n° 46/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná a aprovar projetos de parcelamento de imóveis urbanos. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 75/2011 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício de 2012, em R$ 28.245,230.,00( Lei Municipal nº 2.287/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 75/2011 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício de 2012, em R$ 28.245,230. |
|
|
Evolução da Despesa
|
|
Evolução da Receita
|
|
Sumário Geral
|
|
Anexo do Fundo de Previdência
|
|
Anexo 9 - Dem Desp Funções
|
|
Anexo 7 - Dem Func Subf P A
|
|
Anexo 6 - Programa Trabalho
|
|
Anexo 2 - Demon Car Econ Orçam
|
|
anexo 2 - Desp Consol Cat
|
|
Resumo Geral da Despesa
|
|
Demonstrativo da Receita e Despesa
|
|
Projeto de Lei nº 75/2011 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício de 2012, em R$ 28.245,230.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 62/2011 (Lei Municipal nº 2.239/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 62/2011 - Inclui ações no PPA - órgão - Assistência Social - Convênio FIA - Projeto Conselho Tutelas. |
|
|
Projeto de Lei nº 62/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 062/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 61/2011 (Lei Municipal nº 2.238/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei Nº 61/2011 - referente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para ampliação do Núcleo Integrado de Saúde Gralha Azul a fim de instalar a unidade odontológica |
|
|
Projeto de Lei nº 61/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 061/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar, R$ 70.000,00 - ampliação do NIS - Gralha Azul.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 60/2011 (Lei Municipal nº 2.237/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Munici pal |
Projeto de Lei nº 60/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.660,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) para cobrir despesas da secretaria geral da administração, departamento de viação e obras, departamento de desportos e cultura, departamento de assistência social.
|
|
|
Projeto de Lei nº 6O/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 45/2011 (Lei Municipal nº 2.248/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal. |
Projeto de Lei nº 45/2011 - Inclui o item V, no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.751/2006, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços. |
|
|
Projeto 45/2011 - aprovado em 29-9-2011
|
|
Projeto 45/2011 - Isenção ISS - Imposto Sobre Serviços.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 40/2011 (Lei Municipal nº 2.227/2011, de 27-8-2011, pág. 15 D. N.) .
|
Autor: Poder Executivo Municipal. |
Projeto de Lei nº 40/2011 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 114.000,00, cobertura de despesas de pessoal e outras. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura.
|
Autor: Poder Legislativo - Comissão de Finanças e Orçamentos |
Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura. |
|
|
Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura e aneoxs
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 4/2011 (Lei Municipal nº 2.205/2011, de 19-5-2011, pág. 22 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 4/2011 - Cria o cargo de agente de meio ambiente no quadro de pessoal do Poder Executivo. |
|
|
Cria o cargo de agente de meio ambiente no quadro de pessoal do Poder Executivo.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 39/2011(Lei Municípal nº 2.229/2011, de 1º-9-2011, pág. 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal. |
Projeto de Lei nº 39/2011 - Cria o cargo de farmacêutico, 40 horas semanais, no quadro de pessoal do Poder Executivo. |
|
|
Cria o cargo de farmacêutico, 40 horas semanais, no quadro de pessoal do Poder Executivo.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 38/2011 (Lei Municipal nº 2.225/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 38/2011 - Abre crédito adicional especial R$ 50.000,00 - secretaria de saúde. |
|
|
Abre crédito adicional especial R$ 50.000,00 - secretaria de saúde.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 37/2011 (Lei Municipal nº 2.224/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 37/2011 - Insere ações na LDO - 2011, secretaria de saúde. |
|
|
Insere ações na LDO - 2011, secretaria de saúde.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 36/2011 (Lei Municipal nº 2.223/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 36/2011 - Inclui ações no PPA - 2011, secretaria da saúde. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 35/2011 (Lei Municipal nº 2.222/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 35/2011 - Abre crédito adicional suplementar, R$ 36.841,40 - transporte escolar. |
|
|
Abre crédito adicional suplementar, R$ 36.841,40 - transporte escolar.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 34/2011 (Lei Municipal nº 2.220/2011, de 22-6-2011, pág. 23 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 34/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar, R$ 246.420,00 despesas diversas dos Poderes Executivo e Legislativo. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 33/2011 (Lei Municipal nº 2.226/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 33/2011 - Contrata operação de crédito com agência de fomento do Paraná - S.A. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 31/2011 ( Lei Municipal nº 2.216/2011, 21-6-2011, pág. 19 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 31/2011 - Dá nova redação aos artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº1.334/95 - Conselho Municipal da Assistência Social. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 30/2011 (Lei Municipal nº 2.217/2011, 31-5-2011. pág. 14 - D.N.).
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 30/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar R$ 200.000,00 - recapeamento asfáltico. |
|
|
Abertura de crédito adicional suplementar R$ 200.000,00 - recapeamento asfáltico.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 3/2011 (Lei Municipal nº 2.197/2011, 5-4-2011, pág. 12 D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 3/2011 - Abre crédito adicional suplementar, R$ 30.000,00, construção de um prédio escolar, recursos op. de crédito. |
|
|
Abre crédito adicional suplementar, R$ 30.000,00, construção de um prédio escolar, recursos op. de crédito.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 29/2011 (Lei Municipal nº 2.215/2011, 21-5-2011, pág. 19 - D.N.).
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 29/2011 - Crédito adicional especial LOA - 2011, R$ 135.000,00 - reconstrução de imóveis residenciais. |
|
|
Crédito adicional especial LOA - 2011, R$ 135.000,00 - reconstrução de imóveis residenciais.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 28/2011 (Lei Municipal nº 2.214/2011, 21-5-2011, pág. 19 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 28/2011 - Insere ações na LDO - 2011, reconstrução de imóveis residenciais. |
|
|
Insere ações na LDO - 2011, reconstrução de imóveis residenciais.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 27/2011 (Lei Municipal nº 2.213/2011, 21-5-2011, pág.19 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 27/2011 - Inclui ações no PPA - 2011, reconstrução de imóveis residenciais. |
|
|
Inclui ações no PPA - 2011, reconstrução de imóveis residenciais.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 25/2011 (Lei Municipal nº 2.212/2011, 20-5-2011, pág. 21 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 25/2011 - Dispõe sobre atualização do Piso salarial dos monitors de creche. |
|
|
Dispõe sobre atualização do Piso salarial dos monitors de creche.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 24/2011 (Lei Municipal nº 2.211/2011, 20-5-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 24/2011 - Altera o Anexo III da tabela de vencimento do quadro do magistério, Lei Municipal nº 2.144/2010. |
|
|
Altera o Anexo III da tabela de vencimento do quadro do magistério, Lei Municipal nº 2.144/2010.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 23/2011 (Lei Municipal nº 2.209/2011, 20-5-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 23/2011 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 para compra de equipamentos para a biblioteca municipal e manutenção das academias da terceira idade. |
|
|
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 para compra de equipamentos para a biblioteca municipal e manutenção das academias da terceira idade.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 22/2011 (Lei Municipal nº 2.204/2011, 10-5-2011, pág. 18 D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 22/2011 - Autoriza reparar danos em imóveis residênciais, cuasados por desastres naturais. |
|
|
Autoriza reparar danos em imóveis residênciais, cuasados por desastres naturais.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 21/2011 (Lei Municipal nº 2.219/2011, 22-6-2011, pág. 23 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 21/2011 - Atualiza os subsídios dos agentes políticos do município de Alto Paraná, a partir de 1º de maio de 2011, em 6,14%. |
|
|
Atualiza os subsídios dos agentes políticos do município de Alto Paraná, a partir de 1º de maio de 2011, em 6,14%.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 2/2011 ((Lei Municipal nº 2.196/2011, 22-3-2011, pág 16 - D. N).
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 2/2011 - Abre cédito adicional suplementar, valor de R$ 18.000,00, Programa ProJovem. |
|
|
Abre cédito adicional suplementar, valor de R$ 18.000,00, Programa ProJovem.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 19/2011 (Lei Municipal nº 2.221/2011, 13-7-2011, pág.24 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 19/2011 - Altera o anexo II da Lei MUnicipal nº1.578/2002, elevando o valor do vencimento do advogado/20 horas. |
|
|
Altera o anexo II da Lei MUnicipal nº1.578/2002, elevando o valor do vencimento do advogado/20 horas.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 18/2011 (Lei Municipal nº 2.210/2011, 20-5-2011, pág. 21 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 18/2011 - Concede reposição salarial aos servidores públicos, ativos, inativos e penionistas, no percentual de 7%, a partir de 1º de maio. |
|
|
Concede reposição salarial aos servidores públicos, ativos, inativos e penionistas, no percentual de 7%, a partir de 1º de maio.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 15/2011 (Lei Municipal nº 2.208/2011, 20-05-2011, pág. 24, D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal. |
Projeto de Lei nº 15/2011 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 - confecções de tampas para caixas de captação de água pluvial. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 14/2011 (Lei Municipal nº 2.200/2011, 14-4-2011, Pág 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 14/2011 - Abertura de crédito adicional especial na LOA - 2011, construção centro de eventos 2ª etapa. |
|
|
Abertura de crédito adicional especial na LOA - 2011, construção centro de eventos 2ª etapa.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 13/2011 (Lei Municipal nº 2.199/2011, 14-4-2011, pág 21 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 13/2011 - Inclui ações na LDO - 2011 - construção do centro de eventos 2ª etapa. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 12/2011 (Lei Municipal n° 2.198/2011, 14-4-2011, pág. 21 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 12/2011 - Inclui ações no PPA - 2011, construção do centro de eventos - 2ª etapa. |
|
|
Inclui ações no PPA - 2011, construção do centro de eventos - 2ª etapa.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 11/2011 (Lei Municipal nº 2.207/2011, 20-5-2011, pág. 21, D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 11/2011 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.503, de 24-2-2000, referente ao Conselho Municipal de Saúde. |
|
|
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.503, de 24-2-2000, referente ao Conselho Municipal de Saúde.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 101 - Substitutivo - Doação de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral. (Lei Municipal nº 2.284/2011, de 27-12-2011, pág. 23 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo - Substitutivo Legislativo |
Projeto de Lei nº 101 - Substitutivo - Doação de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral. |
|
|
Projeto de Lei nº 101 - Substitutivo - Doação de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 100/2011 - Abertura de crédito R$ 549.971,22 - Lei nº 2.272, 15-12-2011, pág. 31 - DN
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 100/2011 - Abertura de crédito R$ 549.971,22 |
|
|
Projeto de Lei nº 100/2011 - Abertura de crédito R$ 549.971,22
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 10/2011 (Lei Municipal nº 2.201/2011, 15-4-2011, pág. 18 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 10/2011 - Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Alto Paraná - Escola Especial Lourdes Ceron Bedendo. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 1/2011 (Lei Municipal nº 2.195/2011, de 11-3-2011, pág.16 - D. N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 1/2011 - Concede abono provisório aos servidores ativos, no valor de R$ 75,00, a partir de 1º de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012. |
|
|
Concede abono provisório aos servidores ativos, no valor de R$ 75,00,
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 076/2011 (Lei Municipal nº 2.236/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 076/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 132.970,00 - folha pagamento servidores mês setembro. |
|
|
Projeto de Lei nº 76/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 051/2011 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2012. - Lei Municipal nº 2.279/2011, de 27-12-2011.
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 051/2011 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2012. |
|
|
Projeto de Lei nº 051/2011 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2012.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 02/2011 - Cria cargos efetivos de assessor jurídico e contador na Câmara Municipal - (Lei Municipal nº 2.274/2011 de 17-12-2011 pág 24 D.N.)
|
Autor: Poder Legislativo |
Projeto de Lei nº 02/2011 - Cria cargos efetivos de assessor jurídico e contador na Câmara Municipal |
|
|
Projeto de Lei nº 02/2011 - Cria cargos efetivos de assessor jurídico e advogado na Câmara.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal. - (Lei nº 2.273/2011 de 17-12-2011, pág 24 D.N.)
|
Autor: Poder Legislativo |
Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal. |
|
|
Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº99/2011 - Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárial para o exercício de 2012. Lei nº 2.280/2011, de 27-12-2011
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº99/2011 - Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárial para o exercício de 2012. |
|
|
Projeto de Lei nº99/2011 - Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárial para o exercício de 2012.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 98/2011 - Abertura de Crédito R$ 200.000,00 -(Lei nº 2.267/2011, de 3-12-2011, pág 15 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 98/2011 - Abertura de Crédito R$ 200.000,00 |
|
|
Projeto de Lei nº 98/2011 - Abertura de Crédito R$ 200.000,00
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 97/2011 - Abertura de crédito R$ 17.000,00 - Ajardinagem trevo Maristela - Alto Paraná. Lei nº 2.277/2011, 16-12-2011, pág. 26 DN
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 97/2011 - Abertura de crédito R$ 17.000,00 - Ajardinagem trevo Maristela - Alto Paraná. |
|
|
Projeto de Lei nº 97/2011 - Abertura de crédito R$ 17.000,00 - Ajardinagem trevo Maristela - Alto Paraná.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 96/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00 - Lei nº 2276/2011, 16-12-2011, pág. 26 DN
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 96/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00 |
|
|
Projeto de Lei nº 96/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 95/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00 - Lei nº 2275/2011, 16-12-2011, pág. 26 DN
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 95/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00 |
|
|
Projeto de Lei nº 95/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 89/2011 (Lei Municipal nº 2.262/2011, de 12-11-2011, pág. 32 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
abre crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 1.002.400 (um milhão, dois mil e quatrocentos reais) destinados a pavimentação de vias urbanas. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 88/2011 (Lei Municipal nº 2.270/2011, de 10-12-2011, pág. 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 88/2011 - abre crédito adicional especial no valor de R$ 81.000,00 no orçamento do corrente exercício para reforma no Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Alvino Mendonça. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 87/2011 (Lei Municipal nº 2.269/2011, de 10-12-2011, pág. 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 87/2011 Incerir ações de governo no anexo II reforma no CMEI Vereador Alvino Mendonça. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 86/2011 (Lei Municipal nº 2.268/2011, de 10-12-2011, pág. 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 86/2011 - Inclui ações no plano plurianual - reforma no Centro Municipal de Educação Intantil Vereador Alvino Mendonça. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 83/2011 (Lei Municipal nº 2.257/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 83/2011 - Autoriza o município firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar construção de unidades habitacionais de interesse social e concede isenção de IPTU à companhia, sobre as áreas doadas, até que se conclua a comercialização dos imóveis. Aprovado em 6-10-2011. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 82/2011 (Lei Municipal nº 2.256/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 82/2011 - Doa próprios do município à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná. Aprovado em 6-10-2011. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 81/2011 (Lei Municipal nº 2.255/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 81/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de 97.500,00 - secretaria da agricultura - equipamentos e materiais permanentes. Aprovado em 6-10-2011. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 80/2011 (Lei Municipal nº 2.259/2011, de 15-10-2011, pág. 20 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 80/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor R$ 270.699,00 - Manutenção da divisão de ruas e avenidas. (cascalhamento e tapa buracos). Aprovado em 6-10-2011. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 79/2011 (Lei Municipal nº 2.254/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 79/2011 - Inclui ações no PPA - manutenção da divisão de esportes, recursos repassados pelo Ministério da Previdência - Lei Pelé - R$7.675,00. |
|
|
Projeto 79/2011 - aprovado em 29-9-2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 78/2011 (Lei Municipal nº 2.253/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 78/2011 - Insere metas na LDO, recurso no monatante de R$ 7.675,00, liberados pelo Ministério do Esporte, através da Lei Pelé, para manutenção das atividades esportivas |
|
|
Projeto de Lei 78/2011 - aprovado em 29-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 78/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 77/2011 (Lei Municipal nº 2.252/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 77/2011 - Inclui ações no PPA - manutenção da divisão de esportes, recursos repassados pelo Ministério da Previdência - Lei Pelé - R$7.675,00. |
|
|
Projeto de Lei nº 772/2011 - aprovado em 29-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 077/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 74/2011 Lei Municipal nº 2.247/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 74/2011 – abre crédito adicional especial, no valor de R$ 46.500,00, divisão de assistência social, reconstrução de imóvel residencial urbano danificado por desastres naturais, Distrito de Santa Maria. |
|
|
Projeto de Lei nº 74/2011
|
|
Projeto de Lei nº 074/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 73/2011 (Lei Municipal nº 2.246/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 73/2011 - inclui na LDO – divisão de assistência social - reconstrução de imóvel residencial urbano danificado por desastres naturais, Distrito de Santa Maria. |
|
|
Projeto de Lei nº 73/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 073/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 72/2011 (Lei Municipal nº 2.245/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 72/2011 - inclui ações no PPA - assistência e promoção social - reconstrução de imóvel residencial urbano danificado por desastre natural - Distrito de Santa Maria. |
|
|
Projeto de Lei nº 72/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 072/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 71/2011 (Lei Municipal nº 2.231/2011, de 10-9-2011, pág. 24 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 71/2011 - abre crédito suplementar no valor de R$ 172.755,00 (manutenção da Câmara Municipal -R$ 14.000,00; departamento da saúde – R$ - 35.490,00; departamento de viação e obras R$ - 117.300,00; departamento de desporto R$- 5.965,00. |
|
|
Projeto de Lei nº 071/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 70/2011 (Lei Municipal nº 2.251/2011, de 6-10-2011, pág. 14 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 70/2011 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 para construção de muro no cemitério da sede, metragem 1.153 m2, recursos próprios. |
|
|
Projeto 70/2011 - aprovado em 29-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 70/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 69/2011 (Lei Municipal nº 2.250/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 69/2011 - insere ações de governo na LDO – construção de muro no cemitério da sede, metragem 1.153 m2, recursos próprios - R$ 150.000,00. |
|
|
Projeto 69/2011 - aprovado em 29-9-2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 68/2011 (Lei Municipal nº 2.249/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 68/2011 - inclui no PPA – construção de muro no cemitério, valor R$ 150.000,00. |
|
|
Projeto de Lei nº 068/2011 - encaminhado ao executivo en 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 068/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 67/2011 (Lei Municipal nº 2.244/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 67/2011 – abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 para ajardinamento da rotatória do trevo Alto Paraná – Maristela. |
|
|
Projeto de Lei nº 067/2011 - encaminhado ao executivo em 23-902011
|
|
Projeto de Lei nº 067/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 66/2011 (Lei Municipal nº 2.243/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 66/2011 – insere ações de governo na LDO – ajardinamento da rotatória trevo Alto Paraná – Maristela. |
|
|
Projeto de Lei nº 066/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 066/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 65/2011 (Lei Municipal nº 2.242/2011, de 25-9-2011, pág. 20 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 65/2001 – inclui no PPA – ajardinamento da rotatória trevo Alto Paraná – Maristela. |
|
|
Projeto de Lei nº 065/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 065/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 64/2011 (Lei Municipal nº 2.241/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 64/2011 – abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 departamento de assistência social – convênio FIA. |
|
|
Projeto de Lei nº 064/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 064/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 63/2011 (Lei Municipal nº 2.240/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 63/2011 – Insere ações de governo na LDO - departamento de assistência social, aquisição de um veículo e um computador c/ impressora, mediante convênio com a SEDS - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - com recursos do FIA Fundo para a Infância e Adolescência e recursos próprios. |
|
|
Projeto de Lei nº 063/2011 - encaminhado ao excutivo em 23-9-2011
|
|
Projeto de Lei nº 063/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 50/2011 (Lei Municipal nº 2.258/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 50/2011 - Autorização o município a celebrar protocolo de intenção objetivando a constituição do consórcio intermunicipal caiuá – CICA. Aprovado em 6-10-2011. |
|
|
ANEXO
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 5/2011 (Lei Municipal nº 2.206/2011, de 19-5-2011, pág. 22 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo municipal |
Projeto de Lei nº 5/2011 - Abre crédito adicional suplementar, valor de R$ 47.300,00 - pagamento de estagiários e outros. |
|
|
Abre crédito adicional suplementar, valor de R$ 47.300,00 - pagamento de estagiários e outros.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 49/2011(Lei Municipal nº 2.234/2011, de 10-9-2011, pág. 15 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 49/2011 - Referente abertura de crédito adicional especial, valor de R$ 80.000,00 - reconstrução de ponte na Rua Princesa Isabel, Gleba Ahumai. |
|
|
Projeto de Lei nº 49/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 48/2011 (Lei Municipal nº 2.233/2011, de 10-9-2011, pág. 24 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 48/2011 - Inclui na LDO - 2011 - reconstrução de ponte, na Rua Princesa Isabel, Gleba Anhumai, recursos próprios do município, valor R$ 80.000,00. |
|
|
Projeto de Lei nº 48/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 41/2011 (Lei Municipal nº 2.235/2011, de 15-9-2011, pág. 21 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 41/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2012. |
|
|
2011 - Projeto de Lei Nº 16/2011 ( Lei Municipal nº 2.218/2011, de 22-6-2011, pág. 23 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei Nº 16/2011 - Firma convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doa próprios do município e dá isenção de tributos à companhia. |
|
|
Firma convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doa próprios do município e dá isenção de tributos à companhia
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 109/2011 - Expediente - 22-11-2011 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná. .(Lei Municipal nº 2.288/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 109/2011 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná. |
|
|
SÚMULA: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 108-2011 - Abertura de crédito no valor de R$ R$ 309.000,00 - Aquisição de veículo e equipamentos para a Educação.(Lei Municipal nº 2.283/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 108-2011 - Abertura de crédito no valor de R$ R$ 309.000,00 - Aquisição de veículo e equipamentos para a Educação. |
|
|
Projeto de Lei nº 108-2011 - Abertura de crédito no valor de R$ R$ 309.000,00 - Aquisição de veículo e equipamentos para a Educação.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 107-2011 - Projeto de Lei nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar. (Lei Municipal n&
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar. |
|
|
Projeto de Lei nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 106/2011 - Altera metas no Plano Plurianual valor R$ 209.000 - Aquisição de dois veículos para a secretaria de educação (ônibus e Perua).(Lei Municipal nº 2.281/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 106/2011 - Altera metas no Plano Plurianual valor R$ 209.000 - Aquisição de dois veículos para a secretaria de educação (ônibus e Perua). |
|
|
Projeto de Lei nº 106/2011 - Altera metas no Plano Plurianual valor R$ 209.000 - Aquisição de dois veículos para a secretaria de educação (ônibus e Perua).
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 104-2011 - Abertura de crédito valor R$ R$ 242.357,46 - Folha de pagamento e outras despesas.(Lei Municipal nº 2.278/2011, de 24-12-2011, pág. 19 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 104-2011 - Abertura de crédito valor R$ R$ 242.357,46 - Folha de pagamento e outras despesas. |
|
|
Projeto de Lei nº 104-2011 - Abertura de crédito valor R$ R$ 242.357,46 - Folha de pagamento e outras despesas.
|
|
2011 - Projeto de Lei Nº 090/2011 - Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do Paraná - CIUENP - (Lei nº 2.271/2011, de10-12-2011 pág 20 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei Nº 090/2011 - Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do Paraná - CIUENP |
|
|
Projeto de Lei I Nº 090/2011 - Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do Paraná - CIUENP
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 052/2011 (Lei Municipal nº 2.228/2011, de 27-8-2011, pág. 15 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 052/2011 - referente abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 256.078,00 despesa de pessoal e outras. |
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 047/2011 (Lei Municipal nº 2.232/2011, de 10-9-2011, pág. 24 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 47/2011 - Inclui no Plano Plurianual a reconstrução da ponte na Rua Princesa Isabel, Gleba Anhumai. |
|
|
Projeto 48/2011 - reconstrução de ponte
|
|
Projeto de nº 47/2011
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 03/2011 - Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura.
|
Autor: Poder Legislativo - Comissão de Finanças e Orçamentos |
Projeto de Lei nº 03/2011 - Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura. |
|
|
Projeto de Lei nº 03/2011 - Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 01/2011 (Lei Municipal nº 2.261/2011, de 8-11-2011, pág. 24 D. N.)
|
Autor: Iniciativa Popular |
Projeto de Lei nº 01/2011 - Altera o horário de funcionamento do comércio e prestação deserviços de Alto Paraná. |
|
|
Altera o horário de funcionamento do comércio e prestação deserviços de Alto Paraná.
|
|
2011 - Projeto 59/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Perímetro Urbano - Lei Complementar nº 07/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 59/2011 - |
Projeto 59/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Perímetro Urbano - Lei Complementar nº 07/2011 |
|
|
Projeto 59/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Perímetro Urbano - Lei Complementar nº 07/2011
|
|
2011 - Projeto 58/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 06/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 53/2011 - |
Projeto 58/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 06/2011 |
|
|
Projeto 58/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 06/2011
|
|
2011 - Projeto 57/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 05/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 53/2011 - |
Projeto 57/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 05/2011 |
|
|
Projeto 57/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 05/2011
|
|
2011 - Projeto 56/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Sistema Viário Básico - Lei Complementar nº 04/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 56/2011 |
Projeto 56/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Sistema Viário Básico - Lei Complementar nº 04/2011 |
|
|
Projeto 56/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Sistema Viário Básico - Lei Complementar nº 04/2011
|
|
2011 - Projeto 55/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos - Lei Complementar nº 03/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 55/2011- Lei Complementar do Plano Diretor - Parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos |
Projeto 55/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos - |
|
|
Projeto 55/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos
|
|
2011 - Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano - Lei Complementar nº 02/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 54/2011 - |
Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano |
|
|
Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano
|
|
2011 - Projeto 53/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Lei Complementar nº 01/2011
|
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 53/2011 - |
Projeto 53/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor. |
|
|
Projeto 53/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor.
|
|
2011 - Projeto 105/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 105 - Concede abono aos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, no valor de R$ 90,00.(Lei Municipal nº 2.286/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo - Substitutivo Legislativo |
Projeto 105/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 105 - Concede abono aos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, no valor de R$ 90,00. |
|
|
Projeto 105/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 105 - Concede abono aos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, no valor de R$ 90,00.
|
|
2011 - Projeto 102/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 102 - Doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Construção do Fórum.(Lei Municipal nº 2.285/2011, de 27-12-2011, pág. 23 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo - Substitutivo Legislativo |
Projeto 102/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 102 - Doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Construção do Fórum. |
|
|
Projeto 102/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 102 - Doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Construção do Fórum.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 103/2011, entrou no expediente em 15-12-2011. - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a transferir os servidores que atualmente prestam serviços na Câmara Municipal. (L
|
Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 103/2011 - Ementa: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a transferir os servidores que atualmente prestam serviços na Câmara Municipal, em obediência à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público da Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná. |
|
|
Projeto 103/2011 - com emendas - transfere servidores em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público, anexa. Parecer Jurídico.
|
|
Decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Jurisprudências, relacionadas à transferência de servidores.
|
|
Projeto 103/2011 - transfere servidores em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público, anexa. Parecer Jurídico.
|
|
2011 - Projeto de Lei nº 17/2011 (Lei Municipal nº 2.203/2011, 10-5-2011. pág. 18 - D.N.)
|
Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 17/2011 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.186/2010 (referente ao loteamento Solobras - Residencial Novo Centro) |
|
|
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.186/2010
|
|
2010 - Projeto de Lei nº 79/2010 - PROJETO SUBSTITUTIVO - ANO 2011(Lei Municipal nº 2.202/2011, de 27-4-2011, pág. 22 D. N.)
|
Autor: Poder Executivo Municipal / PROJETO SUBSTITUTIVO - Poder Legislativo. |
Projeto de Lei nº 79/2010 - Altera a Lei nº 1.543/2011, art. 15 e 19 e Lei Municipal nº 1.726/2005, art. 67, relacionadas ao Fundo de Previdência.. |
|
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543/2011 e da Lei Municipal nº 1.726/2005.
|
|
|
|
VOLTAR |
|