Camara Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2023 10:05:00	Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.426, pág. 13, em 06/12/2023.	Emenda à Lei Orgânica
	28/11/2023 11:24:44	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 12/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.420, pág. 16, em 28/11/2023	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	28/11/2023 11:23:10	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 11/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.420, pág. 16, em 28/11/2023	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	28/11/2023 11:21:40	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 10/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.420, pág. 16, em 28/11/2023	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	27/11/2023 14:17:59	Errata ao 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.419, pág. 14, em 25/11/2023	Errata
	27/11/2023 14:12:15	2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.417, pág. 12, em 23/11/2023	Contratos	Aditivo
	24/11/2023 09:01:52	Portaria nº 44/2023 - Contenção de despesas. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.418, pág. 23, em 24/11/2023	Portaria
	23/11/2023 09:52:55	Resolução nº 04/2023 - Abertura de crédito adicional suplementar. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição 19.417, pág. 12 em 23/11/2023.	Resolução	Abertura de crédito
	22/11/2023 09:43:22	Edital nº 29/2023 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.416, pág. 18, em 22/11/2023	Edital	Convocação
	21/11/2023 08:18:37	Portaria nº 43/2023 - Dispõe sobre férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.415, pág. 16, em 21/11/2023	Portaria	Férias
	21/11/2023 08:17:52	Portaria nº 42/2023 - Dispõe sobre férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.415, pág. 16, em 21/11/2023	Portaria	Férias
	16/11/2023 09:42:43	Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 13/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.412, pág. 14, em 15/11/2023	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	13/11/2023 08:09:57	Portaria nº 41/2023 - Dispõe sobre programação financeira para 2024. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.410, pág. 26, em 11/11/2023	Portaria	Programação Financeira
	08/11/2023 11:25:56	Portaria nº 40/2023 - Concede diária a vereador. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.407, pág. 12, em 08/11/2023	Portaria	Diária
	08/11/2023 11:22:22	Portaria nº 39/2023 - Nomeação para o cargo de assistente legislativo. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.407, pág. 12, em 08/11/2023	Portaria	Nomeação
Anterior 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.