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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/07/2012 13:05:16 Portaria 22/2012 - Nomeia Tesoureiro. Portarias
02/07/2012 13:03:11 Portaria 21/2012 - Nomeia servidor - função responsável Setor de Recursos Humanos Portarias
02/07/2012 12:56:47 Portaria 20/2012 - Nomeia Servidor - controle Interno Portarias
02/07/2012 12:00:09 Portaria 19/2012 - Institui Comissão de Recebimento de Bens e Serviços do Poder Legislativo Municipal
02/07/2012 11:55:37 Portaria 18/2012 - Recesso feriado Corpus Christi.
01/06/2012 11:49:26 Portaria nº 17/2012 - Nomeia Comissão Permanente de Licitações. Portarias
01/06/2012 11:48:23 Portaria nº 16/2012 - Revoga a Portaria nº 02/2011, publicada em 15 de novembro de 2011. Portarias
01/06/2012 11:46:21 Portaria nº 15/2012 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Portarias
01/06/2012 11:45:02 Portaria nº 14/2012 - Nomeia servidora efetiva para exercer a função de controle interno. Portarias
01/06/2012 11:42:57 Portaria nº 13/2012 - Concede gratificação à assessora jurídica, com fundamento na Lei nº 2.325/2012. Portarias
01/06/2012 11:41:39 Portaria nº 12/2012 - Concede gratificação à contadora, com fundamento na Lei Municipal nº 2.325/2012. Portarias
01/06/2012 11:38:52 Portaria nº 11/20012 - Enquadra servidores na Lei Municipal nº 2.325/2012. Portarias
01/06/2012 11:36:56 Portaria nº 10/2012 - Revoga a Portaria nº 8/2012, de 11 de maio de 2012. Portarias
01/06/2012 11:35:28 Portaria nº 9/2012 - Nomeia comissão especial conferir certificação qualificação profissional, fundamento na Lei Municipal nº 2.325/2012 Portarias
01/06/2012 11:33:44 Portaria nº 8/2012 - Enquadramento de servidores na Lei Municipal nº 2.325/2012. Portarias
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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