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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2013 09:43:22	Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2012.	Lei nº 4.320/64
	01/02/2013 09:42:56	Demonstração da Dívida Flutuante - 2012.	Lei nº 4.320/64
	01/02/2013 09:41:23	Demonstração da Dívida Fundada - 2012.	Lei nº 4.320/64
	01/02/2013 09:40:57	Variações Patrimoniais - 2012.	Lei nº 4.320/64
	01/02/2013 09:40:34	Balanço Patrimonial - 2012.	Lei nº 4.320/64
	01/02/2013 09:40:03	Balanço Financeiro - 2012.	Lei nº 4.320/64
	01/02/2013 09:39:25	Balanço Orçamentário - 2012.	Lei nº 4.320/64
	29/01/2013 16:03:43	Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.	LRF	2º Semestre
	29/01/2013 16:01:56	Demonstrativo de Restos a Pagar.	LRF	2º Semestre
	29/01/2013 16:04:49	Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa.	LRF	2º Semestre
	29/01/2013 16:06:32	Demonstrativo da Despesa com Pessoal.	LRF	2º Semestre
	24/01/2013 09:52:22	Concede ao Servidor Rafael Antonio Tiago Landim vinte dias de férias regulamentares, a partir do dia 1 de fevereiro de 2013.	Portaria
	24/01/2013 09:47:53	Concede a Servidora Iraídes Alves de Almeida Marconi vinte dias de férias regulamentares, a partir de 14 de janeiro de 2013.	Portaria
	24/01/2013 09:47:03	Concede a Servidora Alzira Barbosa vinte dias de férias regulamentares, a partir de 14 de janeiro de 2013.	Portaria
	14/01/2013 16:37:25	Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2013.	Resolução
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.