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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2024 09:02:00	Edital nº 01/2024 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.454, pág. 12, em 18/01/2024	Edital	Convocação
	09/01/2024 09:27:17	Portaria nº 01/2024 - Nomeação de agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.446, pág. 14, em 06 a 08/01/2024.	Portaria
	21/12/2023 09:44:31	Portaria nº 47/2023 - Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.437, pág. 31, em 21/12/2023	Portaria	Horário de expediente
	21/12/2023 09:36:21	Resolução nº 12/2023 - Regulamenta a inexigibilidade de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:34:21	Resolução nº 11/2023 - Dispõe sobre procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:32:00	Resolução nº 10/2023 - Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei 14.133/2021, bens de qualidade comum e de luxo. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:29:02	Resolução nº 09/2023 - Regulamenta a aplicação do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 15, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:26:39	Resolução nº 08/2023 - Regulamenta a dispensa de licitação na forma física conforme a Lei 14.133/2021.Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 14 e 15, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:19:00	Resolução nº 07/2023 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para contratação pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 14, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:16:00	Resolução nº 06/2023 - Regulamenta o disposto no parágrafo 3º, do artigo 8º, da Lei 14.133/2021. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.439, pág 13 e14	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:13:31	Resolução nº 05/2023 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 13, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	20/12/2023 09:20:44	Edital nº 30/2023 - Convocação para Sessão Deliberativa Extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 19, em 20/12/2023	Edital	Convocação
	14/12/2023 09:19:00	Portaria nº 46/2023 - Concede férias a servidor. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.432, pág. 22, em 14/12/2023	Portaria	Férias
	14/12/2023 09:17:08	Portaria nº 45/2023 - Concede férias a servidora. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.432, pág. 22, em 14/12/2023	Portaria	Férias
	08/12/2023 13:37:27	1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.428, pág. 14, em 08/12/2023	Contratos	Aditivo
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Certificação Digital

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