Camara Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2014 13:39:35	Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa	LRF	2º Semestre
	28/01/2014 13:37:39	Demonstrativo da Despesa com Pessoal	LRF	2º Semestre
	24/01/2014 08:46:50	PORTARIA Nº 02/2014 - Conceder a servidor do Poder Legislativo Municipal.	Portarias
	24/01/2014 08:44:29	PORTARIA Nº 01/2014 - Prorrogação da licença-maternidade, com fundamentos na Lei Municipal Nº 2.006/2008.	Portarias
	15/01/2014 15:15:00	Convocação Extraordinárias 11, 13 e 14 de janeiro de 2014. Publicada D. N. 16.696, em 11-1-2014, pág 19.	CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
	15/01/2014 15:14:00	Convocação de Extraordinária para 10 de janeiro de 2014. Publicada D. N. 16696, em 10-1-2014, pág 10.	CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
	15/01/2014 15:02:45	Resolução nº 2, de 2014 - Atualiza o valor das diárias, aplicando correção inflacionária.	Resolução
	15/01/2014 14:59:48	Resolução 01/2014 - Anexo - I e Anexo II - Publicado D. N. nº 16.697, em 11-1-2014, pág. 20	Resolução
	15/01/2014 14:47:56	Resolução nº 1/2014, cronograma financeiro e cronograma de execução de desembolso, exercício de 2014, publicado no Diário do Noroeste nº 16.697, em 11-1-2014	Resolução
	08/01/2014 16:29:49	Termo Aditivo 002/2013 ao Contrato de Cessão de Direito de Uso de Softwares.	Contratos	Aditivos
	20/12/2013 15:52:09	Edital 13/2013 - Torna público subsídios dos vereadores - 2013, publicado D. N. 16.684, em 21-12-13.	Edital
	20/12/2013 15:44:53	Portaria 40/2013 - férias Servidora Alzira Barbosa (publicada em 20-12-2013, pág 42)
	20/12/2013 15:41:21	Portaria 39 - férias servidora Iraídes Alves de Almeida Marconi (Publicada Diário Noroeste, 20-12-2013, pág. 42)	Portaria
	20/12/2013 15:39:08	Portaria nº 39/2013 - Recesso Parlamentar (publicada Diário Noroeste, 20-12-2013, pág. 42)	Portaria
	12/12/2013 13:31:21	Portaria 37 - Diária Cristina - contadora - Curso Maringá.	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.