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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/11/2014 16:59:28 Portaria nº 24/2014 Portarias
03/11/2014 16:55:50 Extrato de Termo Aditivo Contratos Aditivos
03/11/2014 13:22:52 Resolução nº 4 de 2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementat, valor de R$10.000,00 Resoluções
21/10/2014 08:33:30 Portaria 25 - Diária Contadora Curso Curitiba Portarias
17/10/2014 10:33:52 Resolução nº 3/2014 - Altera Regimento, reeleição mesa diretora. Resoluções
15/10/2014 16:28:55 Taxas de inscrição no curso “Legislativo em Ação: Licitações – Patrimônio – Oratória – Fórum: Violência” Inexigibilidade de Licitação Extrato
07/10/2014 11:34:38 Concede diárias à vereadores. Portarias
07/10/2014 10:58:33 Nomeia comissão permanente de licitações. Portarias
24/09/2014 16:56:13 Portaria 22/2014 - Nomeação Tesoureiro interino. Portarias
23/09/2014 10:07:26 Edital nº 6/2014 - Audiência Pública 2º Quadrimestre Editais
12/08/2014 08:36:46 Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 5 de agosto de 2014, pub. Diário Noroeste, nº 16.871, em 12 agos 2014, pág 19 EMENDA
11/08/2014 15:37:09 Portaria - Diária Patrícia Portarias
06/08/2014 08:54:04 Compra de obras jurídicas. Dispensa de Licitação Edital
06/08/2014 07:51:41 Cancelamento do procedimento de inexigibilidade nº 01/2014. Inexigibilidade de Licitação Cancelamento
31/07/2014 10:45:21 Taxa de uma inscrição no curso "O Papel da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos" Inexigibilidade de Licitação Extrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:   20/09/2024 09:08:27