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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2015 13:42:08	Portaria nº 8/2015 - Nomeia comissão permanente de licitação	Portarias	Comissões
	02/03/2015 13:37:48	Portaria nº 07/2015 - Nomeia comissão especial de licitação	Portarias	Comissões
	27/02/2015 15:30:14	Portaria nº 01/2015	Portarias
	26/02/2015 16:33:48	Aviso de Licitação - Tomada de Preços 01/2015 - Publicado no Jornal Diário do Noroeste, em 24, 25 e 26 de fevereiro de 2015.	Licitação	Aviso de Licitação
	25/02/2015 14:00:52	Edital 1 de 2015 - Convocação audiência do 3º quadrimestre. Publicado Diário Noroeste, em 12-2-2015, pag. 18 e em 24-2-2015, pág 25.	Editais
	25/02/2015 13:27:24	Resolução nº 2, de 2015 - Atualiza o valor das diárias, aplicando correção inflacionária. Publicada Diário do Noroeste nº 17.029, 21-2-2015, pág 24 e na Ed. nº 17.031, 24-2-2015, pág. 10.	Resoluções
	25/02/2015 13:24:57	Portaria 2 de 2015 - Recesso de carnaval - Publicada Diário do Noroeste, nº 17.023, em 12-2-2015, pag. 18	Portarias
	24/02/2015 10:23:24	Portaria nº 06/2015 - Concessão de férias a servidor	Portarias	Férias
	24/02/2015 10:14:30	Portaria nº 05/2015 - Diárias a servidor efetivo	Portarias	Diária
	24/02/2015 10:11:33	Portaria nº 04/2015 - Diárias a servidor efetivo	Portarias	Diária
	23/02/2015 16:00:09	Portaria nº 03/2015	Portarias
	23/02/2015 15:58:12	Extrato de Inegixigibilidade nº 03/2015	Inexigibilidade de Licitação	Extrato de Inexigibilidade
	19/02/2015 14:03:09	Extrato de Inegixigibilidade nº 02/2015	Inexigibilidade de Licitação	Extrato de Inexigibilidade
	10/02/2015 16:29:58	Extrato de Inegixigibilidade nº 01/2015	Inexigibilidade de Licitação	Extrato de Inexigibilidade
	16/01/2015 09:43:23	Anexos I e II da Resolução 01, de 16 de janeiro de 2015 - Programação financeira e cronograma de desembolso - 2015	Resoluções
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.