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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/02/2024 08:27:56	Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.471, pág. 20, em 10 a 14/02/2024.	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	07/02/2024 08:51:42	Edital nº 03/2024 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.468, pág. 12, em 07/02/2024	Edital	Convocação
	31/01/2024 11:38:45	Relatório de Gestão Fiscal 2º semestre de 2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.460 , pág. 13, em 26/01/2024	Relatório de Gestão Fiscal	2º semestre de 2023
	31/01/2024 11:29:00	Portaria nº 04/2024 - Concede progressão funcional por conhecimento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.463, pág. 13, em 31/01/2024	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	31/01/2024 11:28:36	Portaria nº 03/2024 - Concede progressão funcional por merecimento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.463, pág. 13, em 31/01/2024	Portaria	Progressão funcional por merecimento
	29/01/2024 08:36:23	Edital nº 02/2024 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.461, pág. 33, em 27 a 29/01/2024	Edital	Convocação
	24/01/2024 08:01:25	Portaria nº 02/2024 - Concede promoção. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.457, pág. 11, em 23/01/2024	Portaria	Promoção
	18/01/2024 09:02:00	Edital nº 01/2024 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.454, pág. 12, em 18/01/2024	Edital	Convocação
	09/01/2024 09:27:17	Portaria nº 01/2024 - Nomeação de agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.446, pág. 14, em 06 a 08/01/2024.	Portaria
	21/12/2023 09:44:31	Portaria nº 47/2023 - Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.437, pág. 31, em 21/12/2023	Portaria	Horário de expediente
	21/12/2023 09:36:21	Resolução nº 12/2023 - Regulamenta a inexigibilidade de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:34:21	Resolução nº 11/2023 - Dispõe sobre procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:32:00	Resolução nº 10/2023 - Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei 14.133/2021, bens de qualidade comum e de luxo. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:29:02	Resolução nº 09/2023 - Regulamenta a aplicação do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 15, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	21/12/2023 09:26:39	Resolução nº 08/2023 - Regulamenta a dispensa de licitação na forma física conforme a Lei 14.133/2021.Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 14 e 15, em 20/12/2023	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
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