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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/10/2020 14:19:52	Portaria nº 24/2020 - Progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.653, pág. 17, em 26/10/2020	Portaria	Progressão funcional por merecimento
	26/10/2020 14:18:19	Portaria nº 23/2020 - Progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.653, pág. 17, em 26/10/2020	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	26/10/2020 14:16:44	Portaria nº 22/2020 - Progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.653, pág. 17, em 26/10/2020	Portaria	Progressão funcional por merecimento
	23/10/2020 09:21:45	Portaria nº 21/2020 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.652, pág. 24, em 23/10/2020	Portaria	Férias
	20/10/2020 17:18:42	Portaria nº 20/2020 - Progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.648, pág. 15, em 17/10/2020	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	20/10/2020 17:18:03	Portaria nº 19/2020 - Progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.648, pág. 15, em 17/10/2020	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	15/10/2020 10:25:02	Portaria nº 18/2020 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.646, pág. 16, em 15/10/2020	Portaria	Férias
	09/10/2020 14:29:16	Edital nº 16/2020 - Convocação para sessão deliberativa extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.643, pág. 14, em 09/10/2020	Edital	Convocação
	24/09/2020 08:44:49	Edital nº 15/2020 - Convite para audiência pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.632, pág.14, em 24/09/2020	Edital	Convite
	11/09/2020 14:12:13	Republicação da Lei nº 3.181/2020 - Atualiza a Lei nº 2.943/2018, em observação ao artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.	Lei Ordinária
	03/09/2020 09:19:50	Decreto Legislativo nº 02/2020 - Anula o Decreto Legislativo nº 02/2018	Decreto Legislativo
	03/09/2020 09:18:37	Decreto Legislativo nº 01/2020 - Anula o Decreto Legislativo nº 01/2018	Decreto Legislativo
	03/09/2020 09:00:28	Edital nº 14/2020 - Convocação para sessão deliberativa extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.618, pág. 11, em 03/09/2020	Edital	Convocação
	31/08/2020 10:25:59	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 05/2020. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.614, pág. 11, em 28/08/2020	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	26/08/2020 09:00:48	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 04/2020. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.609, pág. 10, em 21/08/2020	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
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