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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2021 10:11:00	Lei nº 3.236/2021 - Institui a semana de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:10:45	Lei nº 3.235/2021 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:09:00	Lei nº 3.234/2021 - Proíbe o uso de aparelhos de telefone celular nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Alto Paraná. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:08:00	Lei nº 3.233/2021 - Institui o mês Setembro Amarelo dedicado à prevenção ao suicídio. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:07:00	Lei nº 3.232/2021 - Institui a Semana da Transparência e Combate à Corrupção. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:06:26	Lei nº 3.231/2021 - Institui a Semana dos Escritores Municipais de Alto Paraná. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:05:45	Lei nº 3.230/2021 - Institui o mês Agosto Azul. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 09:48:00	Lei nº 3.229/2021 - Institui o dia 15 de maio como dia de conscientização contra o aborto. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	18/02/2021 09:18:57	Edital nº 03/2021 - Convite para audiência pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.728, pág.15, em 18/02/2021	Edital	Convite
	18/02/2021 09:11:54	Decreto Legislativo nº 02/2021 - Aprova, com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro 2014. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.728 em 18/02/2021, pá	Decreto Legislativo
	18/02/2021 09:10:14	Decreto Legislativo nº 01/2021 - Aprova, com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro 2013. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.728 em 18/02/2021, pá	Decreto Legislativo
	15/02/2021 17:08:08	Portaria nº 10/2021 - Determina regular funcionamento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.726, pág. 13, em 12/02/2021	Portaria	Horário de expediente
	04/02/2021 10:53:08	Portaria nº 09/2021 - Autoriza regime de teletrabalho. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.718, pág. 21, em 02/02/2021	Portaria	Teletrabalho
	01/02/2021 08:05:12	Edital nº 02/2021 - Convocação para Sessão Legislativa Extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.717, pág. 14, em 30/01/2021	Edital	Convocação
	01/02/2021 08:04:06	Portaria nº 08/2021 - Medidas de contenção da propagação do COVID-19. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.716, pág. 23, em 29/01/2021	Portaria	Férias
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