Camara Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/12/2022 11:36:35	Edital nº 16/2022 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.188, pág. 17, em 21/12/2022	Edital	Convocação
	20/12/2022 10:22:59	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 09/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.187, pág. 10, em 20/12/2022	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	20/12/2022 10:18:11	Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 22/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.187, pág. 28, em 20/12/2022	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	20/12/2022 10:13:02	Portaria nº 47/2022 - Altera horário de expediente do cargo de Procurador. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.187, pág. 11, em 20/12/2022	Portaria	Horário de expediente
	20/12/2022 10:10:39	Portaria nº 46/2022 - Suspende atividades da Câmara Municipal. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.187, pág. 11, em 20/12/2022	Portaria	Horário de expediente
	13/12/2022 09:35:34	Edital nº 15/2022 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.182, pág. 13, em 13/12/2022	Edital	Convocação
	09/12/2022 07:55:39	Portaria nº 45/2022 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.179, pág. 13, em 08/12/2022	Portaria	Férias
	05/12/2022 08:49:12	Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 21/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.173, pág. 18, em 30/11/2022	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	05/12/2022 08:48:00	Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 20/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.173, pág. 18, em 30/11/2022	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	05/12/2022 08:08:31	Portaria nº 44/2022 - Suspende as atividades administrativas da Câmara. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.176, pág. 15, em 03/12/2022	Portaria	Horário de expediente
	02/12/2022 10:40:01	Portaria nº 43/2022 - Concede diárias a vereadores. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.175, pág. 15, em 02/12/2022	Portaria	Diária
	30/11/2022 08:48:57	Edital nº 14/2022 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.173, pág. 14, em 30/11/2022	Edital	Convocação
	28/11/2022 10:55:21	Lei nº 3.511/2022 - Concede reajuste ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.	Lei Ordinária
	23/11/2022 13:52:55	1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.168, pág. 13, em 23/11/2022	Contratos	Aditivo
	23/11/2022 13:36:31	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 08/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.168, pág. 24, em 23/11/2022	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
Anterior 13 14 15 16 17 18 19 20 21 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.