- Projeto de Lei nº 98/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira a fim de atender as necessidades do Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 25-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.760/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 99/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira a fim de atender as necessidades do Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 25-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.761/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 100/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira a fim de atender as necessidades do Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 25-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.762/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 87/2024 – Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa – equipamentos e material permanente – no Plano Plurianual – PPA, na Secretaria de  Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.751/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 88/2024 – Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa – equipamentos e material permanente – na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Secretaria de  Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.752/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 89/2023 – Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa – equipamentos e material permanente – na Lei Orçamentária Anual – LOA, na Secretaria de  Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.753/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 82/2024 – Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa – equipamentos e material permanente – no Plano Plurianual – PPA, na Secretaria de  Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.747/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 83/2024 – Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa – equipamentos e material permanente – na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Secretaria de  Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.748/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 84/2024 – Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa – equipamentos e material permanente – na Lei Orçamentária Anual – LOA, na Secretaria de  Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.749/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 08/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, para pagamento do Consórcio CIS-Amunpar.

Protocolado em 24-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.659/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

- Projeto de Lei nº 09/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para pagamento do Consórcio CIS-Amunpar.

Protocolado em 24-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.660/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

- Projeto de Lei nº 010/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, para pagamento do Consórcio CIS-Amunpar.

Protocolado em 24-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.661/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

- Projeto de Lei nº 66/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.730/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 10 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 67/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.731/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 10 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 68/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  Orçamentária Anual – LOA para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Protocolado em 10-05-2024

 Aprovado – Lei nº 3.732/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 10 em 30/05/2024

  - Projeto de Lei nº 63/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, no Departamento de Desporto e Cultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.727/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 64/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no Departamento de Desporto e Cultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.728/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 65/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Departamento de Desporto e Cultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.729/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 10 em 30/05/2024

  - Projeto de Lei nº 60/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, na Secretaria Municipal de Agricultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.724/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 61/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, na Secretaria Municipal de Agricultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.725/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

- Projeto de Lei nº 62/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei  Orçamentária Anual – LOA, na Secretaria Municipal de Agricultura.

Protocolado em 10-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.726/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.545, pág. 16 em 30/05/2024

  - Projeto de Lei nº 52/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 17-04-2024

Aprovado – Lei nº 3.714/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 16 em 08/05/2024.

- Projeto de Lei nº 53/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 17-04-2024

Aprovado – Lei nº 3.715/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 16 em 08/05/2024.

 - Projeto de Lei nº 54/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 17-04-2024

Aprovado – Lei nº 3.716/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 16 em 08/05/2024.

  - Projetos de Leis nº 47, 48 e 49/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA no valor de até R$ 97.815,18 (noventa e sete mil, oitocentos e quinze reais e dezoito centavos) na Secretaria de Assistência Social.

Protocolado em 11-04-2024

Aprovado – Lei nº 3.711/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 12 em 08/05/2024.

Aprovado – Lei nº 3.712/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 12 em 08/05/2024.

Aprovado – Lei nº 3.713/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 12 em 08/05/2024.

  - Projetos de Leis nº 44, 45 e 46/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA no valor de até R$ 156.102,55 (cento e cinquenta e seis mil, cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos) na Secretaria de Assistência Social.

Protocolado em 11-04-2024

  Aprovado – Lei nº 3.708/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 12 em 08/05/2024.

Aprovado – Lei nº 3.709/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 12 em 08/05/2024.

Aprovado – Lei nº 3.710/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 12 em 08/05/2024.

- Projeto de Lei nº 28/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA, no montante de até R$ 746.896,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.690/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 12 em 22/03/2024.

- Projeto de Lei nº 29/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de até R$ 746.896,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.691/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 15 em 22/03/2024.

- Projeto de Lei nº 30/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 746.896,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

  Aprovado – Lei nº 3.692/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 15 em 22/03/2024.

- Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade no Plano Plurianual - PPA, no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.685/2024

Diário do Noroeste, edição 19.493, pág. 12 em 15/03/2024.

- Projetos de Lei nº 18/2024 - Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.686/2024

Diário do Noroeste, edição 19.493, pág. 12 em 15/03/2024.

- Projeto de Lei nº 19/2023 - Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade na Lei Orçamentária Anual - LOA, no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.679/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 12 em 14/03/2024.

- Projeto de Lei nº 108/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, Plano Nacional Aldir Blanc.

Protocolado em 28-08-2024

Aprovado – Lei nº 3.769/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

- Projeto de Lei nº 109/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de  Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Nacional Aldir Blanc.

Protocolado em 28-08-2024

Aprovado – Lei nº 3.770/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

- Projeto de Lei nº 110/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, Plano Nacional Aldir Blanc.

Protocolado em 28-08-2024 

Aprovado – Lei nº 3.771/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 92/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação e elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA a fim de construir uma passarela na Escola Chapeuzinho Vermelho.

Protocolado em 12-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.755/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 93/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação e elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO a fim de construir uma passarela na Escola Chapeuzinho Vermelho.

Protocolado em 12-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.756/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

- Projeto de Lei nº 94/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação e elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA a fim de construir uma passarela na Escola Chapeuzinho Vermelho.

Protocolado em 12-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.757/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 37/2024 – Dispõe sobre inclusão de Elemento Despesa no Plano Plurianual – PPA no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.701/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 38/2024 – Dispõe sobre inclusão de Elemento Despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.702/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 39/2024 – Dispõe sobre inclusão de Elemento Despesa na Lei Orçamentária Anual - LOA no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.703/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 034/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA, no montante de até R$ 3.701.685,76 (três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.698/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 35/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no montante de até R$ 3.701.685,76 (três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 22-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.699/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

- Projeto de Lei nº 36/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual - LOA, no montante de até R$ 3.701.685,76 (três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 22-03-20242024

 Aprovado – Lei nº 3.700/2024

Diário do Noroeste, edição 19.511, pág. 12 em 11/04/2024.

 - Projeto de Lei nº 90/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) no orçamento do corrente exercício, na Secretaria de Assistência Social. 

Protocolado em 12-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.754/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 58/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Protocolado em 06-05-2024

  Aprovado – Lei nº 3.723/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

  - Projeto de Resolução nº 06/2024 – Autoriza a entrega de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.

Recebido em 1º-11-2024

Aprovado – Resolução nº 05/2024

Diário do Noroeste, edição 19.663, pág. 12 em 13/11/2024.

  - Projeto de Resolução nº 04/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pagamento de diárias e cursos.

Protocolado em 1º-07-2024

  Aprovado – Resolução nº 04/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.570, pág. 12 em 05/07/2024.

  - Projeto de Resolução nº 03/2024 – Altera a redação da Resolução nº 08/2023.

Protocolado em 06-02-2024

 Aprovado – Resolução nº 03/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11 em 20/02/2024.

  - Projeto de Resolução nº 02/2024 – Altera a redação da Resolução nº 011/2023.

Protocolado em 06-02-2024

  Aprovado – Resolução nº 02/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11 em 20/02/2024.

  - Projeto de Resolução nº 01/2024 – Revoga o inciso VIII do art. 6º da Resolução nº 012/2023.

Protocolado em 02-02-2024

 Aprovado – Resolução nº 01/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11 em 20/02/2024.

- Projeto de Lei nº 21/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, no Plano Plurianual – PPA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.680/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

- Projeto de Lei nº 22/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.681/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

- Projeto de Lei nº 23/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei Orçamentária Anual – LOA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde. Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.682/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 119/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.811, de 1º de junho de 2017 sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL.

Protocolado em 04-10-2024

Aprovado – Lei nº 3.779/2024

Diário do Noroeste, edição 19.650, pág. 14 em 25/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 118/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no orçamento do corrente exercício, na Secretaria Municipal de Educação.

Protocolado em 08-10-2024

Aprovado – Lei nº 3.776/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

- Projeto de Lei nº 117/2024 – Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de até R$ 113.207,61 (cento e treze mil, duzentos e sete reais e sessenta e um centavos), no orçamento do corrente exercício, na Secretaria de Saúde.

Protocolado em 18-09-2024  

 Aprovado – Lei nº 3.775/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

- Projeto de Lei nº 115/2024 – Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.734/2024.

Protocolado em 11-09-2024

 Aprovado – Lei nº 3.780/2024

Diário do Noroeste, edição 19.654, pág. 11 em 31/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 114/2024 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 05-09-2024

 Aprovado – Lei nº 3.773/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 113/2024 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 05-09-2024

 Aprovado – Lei nº 3.772/2024

Diário do Noroeste, edição 19.645, pág. 13 em 18/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 112/2024 – Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

Protocolado em 24-09-2024

  Aprovado – Lei nº 3.778/2024

Diário do Noroeste, edição 19.650, pág. 13 em 25/10/2024.

- Projeto de Lei nº 111/2024 – Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT e adota outras providências.

Protocolado em 20-09-2024  

Aprovado – Lei nº 3.777/2024

Diário do Noroeste, edição 19.650, pág. 12 e 13 em 25/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 106/2024– Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, exercício de 2025.

Protocolado em 26-08-2024

 Aprovado – Lei nº 3.768/2024

Diário do Noroeste, edição 19.634, pág. 15 a 22 em 03/10/2024.

 - Projeto de Lei nº 105/2024 – Dispõe sobre adequação da Lei do Plano Plurianual – PPA, exercício de 2025.

Protocolado em 26-08-2024

Aprovado – Lei nº 3.767/2024

Diário do Noroeste, edição 19.632, pág. 11 em 1º/10/2024.

  - Projeto de Lei nº 104/2024 – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Esporte  e Lazer - FUMDEL

Protocolado em 23-08-2024

Aprovado – Lei nº 3.766/2024

Diário do Noroeste, edição 19.629, pág. 10 em 26/09/2024.

- Projeto de Lei nº 103/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 76.193,00 (setenta e seis mil, cento e noventa e três reais) na Departamento de Serviços Urbanos.

Protocolado em 08-08-2024

Aprovado – Lei nº 3.765/2024

Diário do Noroeste, edição 19.610, pág. 10 em 30/08/2024.

- Projeto de Lei nº 102/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 08-08-2024

  Aprovado – Lei nº 3.764/2024

Diário do Noroeste, edição 19.610, pág. 10 em 30/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 101/2024 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, através de remanejamento de dotações orçamentárias no que tange a folha de pagamento dos servidores da saúde e educação em sua maior parte.

Protocolado em 02-08-2024

Aprovado – Lei nº 3.763/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 97/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 325.284,22 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) no orçamento do corrente exercício para continuação do pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Amunpar.

Protocolado em 18-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.759/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 96/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no orçamento do corrente exercício para continuação do pagamento de diárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 18-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.758/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 95/2024 – Dispõe sobre autorização para suplementação no valor de até R$ 342.167,50 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), na Secretaria de Saúde, para pagamento do Consorcio Intermunicipal de Saúde (CIS Amunpar).

Protocolado em 12-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.745/2024

Diário do Noroeste, edição 19.580, pág. 14 em 19/07/2024.

  - Projeto de Lei nº 91/2024 – Dispõe sobre autorização para suplementar ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 466.200,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos reais) para pagamento de despesas com a folha de pagamento dos servidores do município.

Protocolado em 12-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.744/2024

Diário do Noroeste, edição 19.580, pág. 14 em 19/07/2024.

  - Projeto de Lei nº 09/2024 – Atualiza os valores das diárias previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 3.039/2019.

Protocolado em 12-03-2024.

Aprovado – Lei nº 3.697/2024

Diário do Noroeste, edição 19.505, pág. 12 em 03/04/2024.

  - Projeto de Lei nº 86/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) no orçamento do corrente exercício, na Secretaria de Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

  Aprovado – Lei nº 3.750/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 85/2024 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de veículos e equipamentos.

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.743/2024

Diário do Noroeste, edição 19.580, pág. 13 em 19/07/2024.

  - Projeto de Lei nº 81/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) no orçamento do corrente exercício, na Secretaria de Assistência Social.

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.746/2024

Diário do Noroeste, edição 19.598, pág. 13 em 14/08/2024.

  - Projeto de Lei nº 80/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 162.167,39 (cento e sessenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais  e trinta e nove centavos) no orçamento do corrente exercício, na Secretaria de Assistência Social.  

Protocolado em 08-07-2024

Aprovado – Lei nº 3.742/2024

Diário do Noroeste, edição 19.580, pág. 16 em 19/07/2024.

 - Projeto de Lei nº 08/2024 – Atualiza os valores das diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Protocolado em 27-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.684/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 78/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social, para pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Protocolado em 27-06-2024

  Aprovado – Lei nº 3.741/2024

Diário do Noroeste edição 19.578, pág. 09 em 17/07/2024

  - Projeto de Lei nº 77/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 167.300,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos reais) na Secretaria Municipal de Agricultura, para pagamento de despesas com combustível e manutenção de máquinas e equipamentos.

Protocolado em 27-06-2024

 Aprovado – Lei nº 3.740/2024

Diário do Noroeste edição 19.578, pág. 16 em 17/07/2024

  - Projeto de Lei nº 76/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria  Geral da Administração, para aquisição de um veículo.

Protocolado em 27-06-2024

 Aprovado – Lei nº 3.739/2024

Diário do Noroeste edição 19.578, pág. 09 em 17/07/2024

  - Projeto de Lei nº 75/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 194.477,03 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos) na Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMUNPAR.

Protocolado em 25-06-2024

Aprovado – Lei nº 3.738/2024

Diário do Noroeste edição 19.578, pág. 09 em 17/07/2024

  - Projeto de Lei nº 74/2024 – Dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 02-08-2024

 Aprovado – Lei nº 3.781/2024

Diário do Noroeste, edição 19.660, pág. 11 em 08/11/2024.

  - Projeto de Lei nº 73/2024 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no  valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a Secretaria Geral da Administração para a desapropriação de lote.

Protocolado em 06-06-2024

  Aprovado – Lei nº 3.737/2024

Diário do Noroeste, edição 19.572, pág. 11 em 09/07/2024

  - Projeto de Lei nº 72/2024 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 518.500,00 (quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais), na Lei Orçamentária Anual – LOA, para pagamento de despesa com pessoal.

Protocolado em 06-06-2024

Aprovado – Lei nº 3.736/2024

Diário do Noroeste edição 19.563, pág. 12 em 26/06/2024

  - Projeto de Lei nº 71/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 167.956,08 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras.

Protocolado em 24-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.735/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.558, pág. 11 em 19/06/2024

  - Projeto de Lei nº 70/2024 – Dispõe sobre desafetação de domínio público

Protocolado em 24-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.734/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.558, pág. 11 em 19/06/2024

  - Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre a colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no âmbito do Município de Alto Paraná.

 Protocolado em 16-02-2024

  Aprovado – Lei nº 3.693/2024

Diário do Noroeste, edição 19.503, pág. 14 em 29/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.375 de 2022.

Protocolado em 29-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.676/2024

Diário do Noroeste, edição 19476, pág. 15 em 21/02/2023.

  - Projeto de Lei nº 69/2024 – Dispõe sobre ratificação de alteração de contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde - AMUNPAR

Protocolado em 20-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.733/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.558, pág. 11 em 19/06/2024

 - Projeto de Lei nº 06/2024 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.672/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 06/2024 – Dispõe sobre para suplementação no valor de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para aquisição de cadeiras e mesas para suprir o aumento de salas de aula nos CMEI’s do município.

Protocolado em 23-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.658/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 51/2024 – Dispõe sobre prorrogação de prazo de execução das emendas impositivas.

Protocolado em 11-04-2024

Aprovado – Lei nº 3.717/2024

Diário do Noroeste, edição 19.529, pág. 16 em 08/05/2024.

  - Projeto de Lei nº 50/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

Protocolado em 15-04-2024

  Aprovado – Lei nº 3.718/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.546, pág. 12 a 21 em 1º/06/2024

 - Projeto de Lei nº 05/2024 – Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Paraná, para a18ª Legislatura, período de 2025 a 2028.

Protocolado em 30-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.671/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 05/2024 – Dispõe sobre autorização para suplementação no valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) para regularização de imóvel e reforma do CMEI Alvino Mendonça.

Protocolado em 23-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.657/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 43/2024 – Dispõe sobre autorização para crédito adicional suplementar no valor de até R$ 271.483,49 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), na Lei Orçamentária Anual – LOA, na Secretaria de Agricultura, utilizando como fonte o Superávit Financeiro de 2023.

Protocolado em 05-04-2024

 Aprovado – Lei nº 3.707/2024

Diário do Noroeste, edição 19.522, pág. 11 em 26/04/2024.

  - Projeto de Lei nº 42/2024 – Dispõe sobre autorização para crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.967.000,70 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais e setenta centavos), na Lei Orçamentária Anual – LOA, em diversos órgãos, utilizando como fonte o Superávit Financeiro de 2023

Protocolado em 05-04-2024

 Aprovado – Lei nº 3.706/2024

Diário do Noroeste, edição 19.522, pág. 15 em 26/04/2024.

  - Projeto de Lei nº 40/2024 – Dispõe sobre autorização para crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.212.557,79 (um milhão, duzentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA para a Secretaria Municipal de Educação.

Protocolado em 28-03-2024

 Aprovado – Lei nº 3.705/2024

Diário do Noroeste, edição 19.518, pág. 16 em 20/04/2024.

  - Projeto de Lei nº 04/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretariado do Município de Alto Paraná, para a 18ª Gestão Administrativa, período de 2025 a 2028.

 Protocolado em 30-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.670/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 32/2024 – Dispõe sobre elevação de vencimento inicial de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.

Protocolado em 05-03-2024

 Aprovado – Lei nº 3.696/2024

Diário do Noroeste, edição 19.503, pág. 15 em 29/03/2024.

- Projeto de Lei nº 31/2024 – Dispõe sobre adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR

Protocolado em 1º-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.695/2024

Diário do Noroeste, edição 19.503, pág. 12 em 29/03/2024.

  Projeto de Lei nº 03/2024 – Dispõe sobre a recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.669/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 17 e 18 em 17/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 27/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para credenciamento de laboratório de prótese dentária.

Protocolado em 1º-03-2024

  Aprovado – Lei nº 3.689/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 11 em 22/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 26/2024 – Dispõe sobre suplementação de ações na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 718.593,09 (setecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

  Aprovado – Lei nº 3.688/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 11 em 22/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 25/2024 – Dispõe sobre gratificação de função ao agente de contratação e equipe de apoio.

Protocolado em 06-03-2024

 Aprovado – Lei nº 3.694/2024

Diário do Noroeste, edição 19.503, pág. 11 em 29/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 24/2024 – Dispõe sobre autorização para crédito adicional suplementar no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Protocolado em 23-02-2024

  Aprovado – Lei nº 3.683/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 20/2024 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado a desapropriação de imóveis.

Protocolado em 09-02-2024

 Aprovado – Lei nº 3.704/2024

Diário do Noroeste, edição 19.518, pág. 13 em 20/04/2024.

  - Projeto de Lei nº 02/2024 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.668/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 17 em 17/02/2024.

 - Projeto de Lei nº 016/2024 – Dispõe sobre criação do cargo de Médico Clínico, 40 horas.

Protocolado em 05-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.678/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

 - Projeto de Lei nº 15/2024 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido aos servidores e empregados públicos e aos membros do conselho tutelar, na condição de ativos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.673/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2023.

- Projeto de Lei nº 14/2024 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.666/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 15 a 17 em 17/02/2023.

  - Projeto de Lei nº 13/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 103.107,02 (cento e três mil, cento e sete reais e dois centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.665/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 15 em 17/02/2023.

  - Projeto de Lei nº 12/2024 – Dispõe sobre a instituição do Dia de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância (AFI).

Protocolado em 03-05-2024

 Aprovado – Lei nº 3.719/2024

Diário do Noroeste edição nº 19.544, pág. 17 em 29/05/2024

  - Projeto de Lei nº 12/2024 – Dispõe sobre autorização para suplementação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a fim de complementar o valor orçado para pagamento do piso da enfermagem.

Protocolado em 29-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.677/2024

Diário do Noroeste, edição 19.476, pág. 15 em 21/02/2024.

 - Projeto de Lei nº 11/2024 – Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 25-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.687/2024

Diário do Noroeste, edição 19.494, pág. 11 em 16/03/2024.

  - Projeto de Lei nº 01/2024 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.667/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 17 em 17/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 01/2024 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.375/2022.

Protocolado em 31/01/2024

  Aprovado – Lei nº 3.675/2023

Diário do Noroeste, edição 19479, pág. 15 em 21/02/2023.

- Projeto de Lei Municipal Complementar nº 02/2024 – Inclui o Plano de Ação e Investimentos – (PAI) à Lei nº 54/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal (PDM).  

Protocolado em 20-09-2024

Aprovado – Lei Complementar nº 062/2024

Diário do Noroeste, edição 19.660, pág. 15 e 16 em 08/11/2024.

  - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 – Aprova com ressalvas, as contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício financeiro de 2021.

Protocolado em 03-05-2024

  Aprovado – Decreto Legislativo 01/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.578, pág. 11 em 03/07/2024.

  - Projeto de Lei nº 55/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, Secretaria de Agricultura para o Castrapet – programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Protocolado em 06-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.720/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

- Projeto de Lei nº 56/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Secretaria de Agricultura para o Castrapet – programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Protocolado em 06-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.721/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

- Projeto de Lei nº 57/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, Secretaria de Agricultura para o Castrapet – programa permanente de esterilização cirúrgica de cães e gatos.

Protocolado em 06-05-2024

Aprovado – Lei nº 3.722/2024

Diário do Noroeste, edição 19.545, pág. 16 em 30/05/2024.

- Projeto de Lei nº 136/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.647/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 137/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.648/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 138/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.649/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 123/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no valor de até R$ 1.488.446,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Departamento de Serviços Urbano.

Protocolado em 19-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.639/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

- Projeto de Lei nº 124/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, no valor de até R$ 1.488.446,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Departamento de Serviços Urbano.

Protocolado em 16-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.640/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

- Projeto de Lei nº 125/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no valor de até R$ 1.488.446,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Departamento de Serviços Urbano.

Protocolado em 16-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.641/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

  - Projeto de Lei nº 109/2023 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná, S.A., num montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais)

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.626/2023

Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 20 em 17/10/2023.

- Projeto de Lei nº 110/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.627/2023

Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.

- Projeto de Lei nº 111/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.628/2023

Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.

- Projeto de Lei nº 112/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei Orçamentária Anual  – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.629/2023

Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.

- Projeto de Lei nº 101/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.610/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 13 em 30/09/2023.

- Projeto de Lei nº 102/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.611/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 13 em 30/09/2023.

- Projeto de Lei nº 103/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.612/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 13 em 30/09/2023.

  - Projeto de Lei nº 98/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.618/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 18 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 99/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.619/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 100/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.620/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

  - Projeto de Lei nº 94/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.614/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 95/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.615/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 96/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.616/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 63/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.591/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

- Projeto de Lei nº 65/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.593/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

- Projeto de Lei nº 64/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de até R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.592/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

- Projeto de Lei nº 51/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA no valor de até R$ 154.752,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) – Convênio Secretaria de Segurança Pública.

Recebido em 12-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.575/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 17 em 26/05/2023.

- Projeto de Lei nº 52/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no valor de até R$ 154.752,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) – Convênio Secretaria de Segurança Pública.

Recebido em 12-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.576/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 16 em 26/05/2023.

- Projeto de Lei nº 53/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 154.752,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) – Convênio Secretaria de Segurança Pública.

Recebido em 12-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.577/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 14 em 26/05/2023.

- Projeto de Lei nº 46/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.572/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

- Projeto de Lei nº 47/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.573/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

- Projeto de Lei nº 48/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.574/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

- Projeto de Lei nº 43/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Educação, para contratação de empresa especializada de vigilância ostensiva para segurança das unidades escolares do município.

 Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.563/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 15 em 28/04/2021.

- Projeto de Lei nº 44/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Educação, para contratação de empresa especializada de vigilância ostensiva para segurança das unidades escolares do município.

 Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.564/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 16 em 28/04/2021.

- Projeto de Lei nº 45/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei  Orçamentária Anual – LDA no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Educação, para contratação de empresa especializada de vigilância ostensiva para segurança das unidades escolares do município.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.565/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 16 em 28/04/2021.

  - Projeto de Lei nº 40/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.569/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 13 em 09/05/2023.

- Projeto de Lei nº 41/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  de Diretrizes Orçamentária – LDO na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.570/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 14 em 09/05/2023.

- Projeto de Lei nº 42/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  Orçamentária Anual  – LOA na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.571/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 13 em 09/05/2023.

  - Projetos de Leis nº 30, 31 e 32/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 2.805.624,05 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) para atender despesas da Secretaria de Saúde.

Recebido em 24-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.556/2023

Diário do Noroeste edição 19.245, pág. 15 em 16/03/2023.

Aprovado – Lei nº 3.557/2023

Diário do Noroeste edição 19.245, pág. 15 em 16/03/2023.

Aprovado – Lei nº 3.558/2023

Diário do Noroeste edição 19.245, pág. 16 em 16/03/2023.

  - Projeto de Lei nº 27/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de até R$ 28.000,04 (vinte e oito mil reais e quatro centavos) para despesas de subvenção para a APAE.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.553/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 28/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de até R$ 28.000,04 (vinte e oito mil reais e quatro centavos) para despesas de subvenção para a APAE.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.554/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 29/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de até R$ 28.000,04 (vinte e oito mil reais e quatro centavos) para despesas de subvenção para a APAE.

Recebido em 17-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.555/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023.

  - Projeto de Lei nº 24/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no montante de até  R$ 512.319,99 (quinhentos e doze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.550/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 14 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 25/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no montante de até  R$ 512.319,99 (quinhentos e doze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.551/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 14 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 26/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no montante de até  R$ 512.319,99 (quinhentos e doze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

 Aprovado – Lei nº 3.552/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023. 

  - Projeto de Lei nº 05/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual - PPA no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.535/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 06/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.536/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.537/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 001/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, no valor de R$ 206.041,67 (duzentos e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.532/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 002/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de R$ 206.041,67 (duzentos e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.533/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 003/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 206.041,67 (duzentos e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura.

Recebido em 13-01-2023 

Aprovado – Lei nº 3.534/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Resolução nº 012/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133 de 2021 na parte que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, na forma física, na Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná. 

Protocolado em 14-12-2023

Aprovado – Resolução nº 012/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 16 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 011/2023 – Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento conforme estabelece o art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Protocolado em 14-12-2023

Aprovado – Resolução nº 011/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 16 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 010/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Alto Paraná, Estado do Paraná.  

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 010/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 16 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 09/2023 – Regulamenta a aplicação do estudo técnico preliminar – ETP no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.  

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 09/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 15 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 08/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133 de 2021 na parte que dispõe sobre dispensas de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.  

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 08/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 14 e 15 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 07/2023 – Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 07/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 14 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 06/2023 – Regulamenta o disposto no §3º do art. 8 da Lei nº 14.133, de 2021, relativa a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 06/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 13 e 14 em 20/12/2023.

- Projeto de Resolução nº 05/2023 – Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraná.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 05/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 13 em 20/12/2023.

  - Projeto de Resolução nº 04/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento de diárias e cursos.

Protocolado em 10-11/2023

 Aprovado – Resolução nº 04/2023

Diário do Noroeste, edição 19.417, pág. 12 em 23/11/2023.

  - Projeto de Resolução nº 02/2023 – Altera a redação do inciso IV, parágrafo único do art. 68, acrescenta o art. 68-B, incisos I, II e III ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Recebido em 06-02-2023

Aprovado – Resolução nº 01/2023

Diário do Noroeste, edição nº 19.230, pág. 12 em 23/02/2023.

  - Projeto de Resolução nº 01/2023 – Altera a redação do art. 74, caput do regimento Interno da Câmara Municipal.

Recebido em 06-02-2022

Aprovado – Resolução nº 02/2023

Diário do Noroeste, edição nº 19.239, pág. 12 em 08/03/2023.

  - Projeto de Lei nº 11/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 339.400,00 (trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 30-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.538/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

  - Projeto de Lei nº 85/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação, através de remanejamento de dotações orçamentárias no valor de até R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) para festividades natalinas/réveillon e Secretaria de Saúde.

Recebido em 24-08-2023

 Aprovado – Lei nº 3.607/2023

Diário do Noroeste, edição 19.368, pág. 12 em 12/09/2023.

- Projeto de Lei nº 56/2023 – Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 29-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.656/2024

Diário do Noroeste, edição 19.457, pág. 11 em 23/01/2024

 - Projeto de Lei nº 145/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual LOA, no montante de R$ 784.086,42 (setecentos e oitenta e quatro mil oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para folha de pagamento dos servidores da saúde educação.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.653/2023

Diário do Noroeste, edição 19.437, pág. 24 em 21/12/2023.

- Projeto de Lei nº 144/2023 – Altera o §3º, do art. 34-E, da Lei nº 3466, de 2022, para prorrogar o prazo de execução das Emendas Impositivas, até 15 de abril de 2024.

Protocolado em 11-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.655/2023

Diário do Noroeste, edição 19.437, pág. 28 em 21/12/2023.

 - Projeto de Lei nº 142/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual LOA, no montante de R$ 127.236,30 (cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde

Protocolado em 08-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.654/2023

Diário do Noroeste, edição 19.437, pág. 28 em 21/12/2023.

 - Projeto de Lei nº 141/2023 – Dispõe sobre protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR

Protocolado em 29-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.652/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 17 em 20/12/2023.

 - Projeto de Lei nº 140/2023 – Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.

Protocolado em 20-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.674/2024

Diário do Noroeste, edição 19.476, pág. 15 em 21/02/2024.

  - Projeto de Lei nº 139/2023 – Dispõe sobre regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Alto Paraná.

Protocolado em 29-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.651/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 22 em 20/12/2023.

- Projeto de Lei nº 135/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) – Secretaria da Saúde.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.646/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 14 em 14/12/2023.

  - Projeto de Lei nº 134/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a folha de pagamento dos servidores da saúde e educação.

Protocolado em 08-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.635/2023

Diário do Noroeste, edição 19.418, pág. 12 em 24/11/2023.

  - Projeto de Lei nº 129/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), visando o credenciamento de laboratório de prótese dentária.

Protocolado em 26-10-2023

 Aprovado – Lei nº 3.642/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

  - Projeto de Lei nº 128/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos reais) para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde, AMUNPAR e pagamento de combustível dos veículos da Secretaria Municipal da Saúde.

Protocolado em 26-10-2023

  Aprovado – Lei nº 3.634/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

  - Projeto de Lei nº 127/2023 – Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM.

Protocolado em 31-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.637/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

 - Projeto de Lei nº 121/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 118.440,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais) para as Secretarias de Agricultura e Saúde.

Protocolado em 16-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.633/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

  - Projeto de Lei nº 119/2023 – Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT

Protocolado em 11-10-2023

  Aprovado – Lei nº 3.631/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

- Projeto de Lei nº 118/2023 – Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT.

Protocolado em 11-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.630/2023

Diário do Noroeste, edição 19410, pág. 17 em 11/11/2023

  - Projeto de Lei nº 117/2023 – Dispõe sobre complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Protocolado em 09-10-2023

 Aprovado – Lei nº 3.638/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

  - Projeto de Lei nº 107/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para pagamento de indenizações extrajudiciais.

Protocolado em 14-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.622/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 106/2023 – Dispõe sobre suplementação no orçamento do corrente exercício, no valor de  R$ 12.787,38 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) para realização de termo aditivo do Contrato nº 039/2023 para reforma da Praça da Rodoviária.

Protocolado em 14-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.621/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

  - Projeto de Lei nº 105/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 40.651,44 (quarenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para pagamento de licenças convertidas em pecúnias para servidores da Secretaria de Saúde.

Protocolado em 14-09-2023

  Aprovado – Lei nº 3.623/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

  - Projeto de Lei nº 10/2023 – Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 20-10-2023.

 Aprovado – Lei nº 3.650/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 14 em 14/12/2023.

  - Projeto de Lei nº 97/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei  Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para subvenção social.

Protocolado em 06-09-2023

  Aprovado – Lei nº 3.617/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 93/2023 – Dispõe sobre criação de emprego público de Intérprete de Libras 20 horas.

Protocolado em 06-09-2023

 Aprovado – Lei nº 3.613/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 11 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 09/2023  – Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea.

Protocolado em 05-10-2023.

 Aprovado – Lei nº 3.632/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

- Projeto de Lei nº 84/2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024.

Recebido em 29-08-2023

 Aprovado – Lei nº 3.624/2023

Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 19 em 17/10/2023.

  - Projeto de Lei nº 83/2023 – Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2024.

Recebido em 29-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.609/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 14 em 30/09/2023.

- Projeto de Lei nº 82/2023 – Dispõe sobre adequação da Lei do Plano Plurianual – PPA, do exercício de 2024.

Recebido em 29-08-2023

 Aprovado – Lei nº 3.608/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 17 a 20 em 30/09/2023.

  - Projeto de Lei nº 81/2023 – Dispõe sobre o plano de erradicação da murta (Murraya Paniculata) e proíbe o seu plantio, comércio, transporte e produção, por ser vegetal hospedeiro da bactéria transmissora da praga denominada huanglongbing (HLB – Greening).

Protocolado em 12-09-2023

  Aprovado – Lei nº 3.625/2023

Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 20 em 17/10/2023.

  - Projeto de Lei nº 80/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 348.612,70 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos) para atender aos pedidos da Secretaria Geral da Administração, Departamento de Desporto e Cultura e Secretaria de Assistência Social.

Protocolado em 14-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.605/2023

Diário do Noroeste, edição 19.362, pág. 12 em 01/09/2023.

  - Projeto de Lei nº 79/2023 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Protocolado em 09-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.606/2023

Diário do Noroeste, edição 19.363, pág. 20 em 02/09/2023.

  - Projeto de Lei nº 78/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.856.433,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais) para a folha de pagamento dos servidores da educação.

Protocolado em 04-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.603/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 22 em 19/08/2023.

- Projeto de Lei nº 77/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.973.801,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, oitocentos e um reais) para a folha de pagamento dos servidores da saúde.

Protocolado em 04-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.602/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 75/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 997.750,00 para despesas com a folha de pagamento dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e parte do décimo terceiro.

Protocolado em 31-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.601/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 74/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 33.769,92 para a criação do cargo de Agente do Meio Ambiente, 40 horas.

Protocolado em 31-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.600/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 73/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 83.625,00 para a Secretaria da agricultura.

Protocolado em 31-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.599/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 72/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 25-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.598/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 71/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 25-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.597/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 70/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 25-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.596/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre instituição da semana municipal de prevenção e conscientização da endometriose.

 Recebido em 02-06-2023.

 Aprovado – Lei nº 3.586/2023

Diário do Noroeste, edição 19.328, pág. 13 em 15/07/2023.

  - Projeto de Lei nº 69/2023 – Dispõe sobre modificação da Lei nº 3.375/2022 com o objetivo de instituir o aumento da gratificação de função para responder pelo empenho do Fundo Previdenciário dos servidores públicos.

Protocolado em 14-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.604/2023

Diário do Noroeste, edição 19.361, pág. 13 em 31/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 66/2023 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no montante de até R$ 316.025,00 (trezentos e dezesseis mil e vinte e cinco reais) para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AMUNPAR.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.594/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 62/2023 – Dispõe sobre suplementação de elementos da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para o CMEI Maria José Vasconcelos e CMEI Stella Maris.

Protocolado em 07-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.590/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 61/2023 – Dispõe sobre suplementação de elementos da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 193.402,42 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos) para manutenção da Assistência Social

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.589/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

  - Projeto de Lei nº 60/2023 – Dispõe sobre aumento do número de vagas do cargo de provimento efetivo de agente do meio ambiente, 40h.

Recebido em 03-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.587/2023

Diário do Noroeste, edição 19.349, pág. 13 em 15/08/2023

- Projeto de Lei nº 59/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de elemento na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 17.093,92 (dezessete mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos) para pagamento de despesas relativas ao auxílio- reclusão.

Recebido em 15-06-2023

Aprovado – Lei nº 3.584/2023

Diário do Noroeste edição 19.323, pág. 25 em 08/07/2023

  - Projeto de Lei nº 58/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de elemento na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pagamento de licença convertidas em pecúnias para os servidores da Secretaria de Educação do Município de Alto Paraná.

Recebido em 07-06-2023

Aprovado – Lei nº 3.583/2023

Diário do Noroeste edição 19.315, pág. 16 em 28/06/2023

  - Projeto de Lei nº 55/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.608/2015 que regulamenta a cessão de servidores públicos municipais.

Recebido em 1º-06-2023

 Aprovado – Lei nº 3.582/2023

Diário do Noroeste edição 19.315, pág. 15 em 28/06/2023

 - Projeto de Lei nº 54/2023 – Concede o título de Utilidade Pública ao Projeto Bom Menino.

Recebido em 25-05-2023

  Aprovado – Lei nº 3.581/2023

Diário do Noroeste edição 19.310, pág. 15 em 21/06/2023

  - Projeto de Lei nº 50/2023 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores, empregados públicos, cargos em comissão e aos membros do conselho tutelar, na condição de ativos na Administração direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 10-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.579/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 16 em 26/05/2023.

  - Projeto de Lei nº 05/2023 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio- alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 05-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.568/2023

Diário do Noroeste edição 19.275, pág. 15 em 29/04/2023.