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2023 - Projeto de Lei nº 114/2023
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| Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 114/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.465/2013 – criação de três nova vagas para o cargo de professor 40 horas.
Protocolado em 22-09-2023
Arquivado em 16-10-2023 (Rejeitado por unanimidade)
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Projeto de Lei nº 114/2023
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2023 - Projeto de Lei nº 108/2023
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| Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 108/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.375, de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre gratificações de função.
Protocolado em 28-09-2023
Arquivado em 16-10-2023 (Rejeitado por unanimidade)
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Projeto de Lei nº 108/2023
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2023 - Projeto de Lei nº 008/2023
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| Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 08/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.529/2022.
Recebido em 24-01-2023
Rejeitado por 4 votos a 3 em 1ª votação no dia 20-02-2023
Projeto de lei foi arquivado
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Projeto de Lei nº 008/2023
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2021 - Projeto de Lei nº 102/2021
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| Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 102/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária – LOA, através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 25.340,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta reais) para complementar a despesa de equipamento e material permanente para Governo Municipal, Secretaria Geral da Administração e Departamento da Fazenda.
Recebido em 1º-10-2021
Arquivado por 5 x 3 votos (Sessão Plenária do dia 20/12/2021)
Ofício nº 121/2021, em 27/12/2021
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Projeto de Lei nº 102/2021
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2021 - Projeto de Lei nº 010/2021 (Poder Legislativo)
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| Autor: Poder legislativo |
- Projeto de Lei nº 10/2021 – Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais e o Dia Municipal dos Protetores de Animais e dá outras providências.
Recebido em 1º-10-2021
Arquivado a pedido do autor através de requerimento aprovado em sessão plenária do dia 11-10-2021
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Projeto de Lei nº 10/2021 (Poder Legislativo)
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2020 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2020
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| Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 – Dispõe sobre normas gerais para serviços de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – táxi, no âmbito do Município de Alto Paraná.
Recebido em 13-08-2020
O projeto de lei foi arquivado em 22/12/2020
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Projeto de Lei Complementar
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2018 - Projeto de Lei nº 89/2018
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| Autor: Poder Executivo |
- Projeto de Lei nº 89/2018 – Altera o artigo 27, § 10, da Lei Municipal nº 2.943/2018.
Recebido em 29-06-2018
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Projeto de Lei nº 89/2018
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2013 - Projeto de Lei nº 6/2013 - Executivo - Concede abono aos servidores do Poder Executivo e membros do conselho tutelar R%100,00
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| Autor: Poder Executivo |
Executivo solicitou devolução do projeto. |
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2013 - Projeto de Lei nº 18/2013 - Cria o cargo em comissão de Diretor Geral da Secretaria de Saúde.
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| Autor: Poder Executivo |
DEVOLVIDO A PEDIDO |
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2013 - Projeto de Lei nº 15/2013 - Desafeta do domínio público área de terra da Avenida Ouro Branco.
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| Autor: Poder Executivo |
Devolvido a pedido. |
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2013 - Projeto de Lei nº 14/2013 - Desafeta do domínio público área de terra da Avenida Ouro Branco.
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| Autor: Poder Executivo |
Devolvido a pedido. |
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2013 - Projeto de Lei nº 12/2013 - Desafeta do domínio público áreas de terra. DEVOLVIDO
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| Autor: Poder Executivo |
Devolvido a pedido do autor, em 9-4-2013 |
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2013 - Projeto de Lei 99 - Lei Orçamentária Anual 2014 - R$ R$ 36.113.350,00 (trinta e seis milhões, cento treze mil e trezentos e cinquenta reais)
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| Autor: Poder Executivo - DEVOLVIDO |
Projeto de Lei 99 - Lei Orçamentária Anual 2014 - R$ R$ 36.113.350,00 (trinta e seis milhões, cento treze mil e trezentos e cinquenta reais) SUBSTITUÍDO pelo Projeto 127/2013, protocolado em 25-11-2013. |
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2013 - Projeto de Lei 58, 2013 - Cria cargos de agente de manutenção elétrica e hidráulica no quadro de pessoal.
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| Autor: Poder Executivo |
Devolvido a pedido do Poder Executivo. |
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2013 - Projeto de Lei 45, 2013 - Contratação de operação de crédito - DEVOLVIDO A PEDIDO DO AUTOR
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| Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei 45, 2013 - Contratação de operação de crédito, dois milhões.
Devolvido em 25-6-2013, atendendo solicitação do autor. |
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2013 - Projeto de Lei 134/2013 - Reformula o Plano de Cargos, carreira e vencimentos do Magistério.
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| Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei protocolado no Poder Legislativo em 4-12-2013
Entrou no expediente em 10-12-2013.
Substtuído PROJETO DE LEI 36/2014 - reformula o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério.
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2013 - Projeto 98 - Plano Plurianual - 2014 a 2017.
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| Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei substituído pelo Projeto de Lei nº 126/2013, protocolado no legislativo em 25-11-2013. |
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2013 - Projeto 90 (DEVOLVIDO) - Dispõe sobre loteamento urbano - Gilberto Stefanello e Outros
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| Autor: Poder Executivo - DEVOLVIDO |
Devolvido ao Executivo, atendendo solicitação do autor. |
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2013 - Projeto 57, 2013 - Cria cargo de coletor de lixo no quadro de pessoal, com cinco vagas.
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| Autor: Poder Executivo |
Devolução solicitada pelo Executivo. |
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2012 - Projeto de Lei nº017/2012 - conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos inativos e pensionistas (devolvido a pedido em 21/3/2012)
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| Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 017/2012-conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais,ativos inativos e pensionistas |
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Parecer Projeto de Lei nº017/2012
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Projeto de Lei nº017/2012-conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais,ativos inativos e pensionistas
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2012 - Projeto de Lei nº 16/2012 - Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, a partir de 1º de abril de 2012, observando o art. 4º da Lei Municipal nº 1.970/2
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| Autor: Poder Executivo |
Projeto de Lei nº 16/2012 - Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, a partir de 1º de abril de 2012, observando o art. 4º da Lei Municipal nº 1.970/2008 e art. 3º da Lei Municipal nº 1.971/2008. |
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2012 - Altera o disposto nos artigos 74 e 207 § 2º do Regimento Interno (arquivado em1º-3-2012)
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| Autor: Comisão de Educação |
Altera oos artigos 74 e 207 § 2º do Regimento Interno. |
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Motivo do Arquivamento da Resolução nº 3/2012 - Altera o disposto nos artigos 74 e 207 § 2º do Regimento Interno.
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Altera o disposto nos artigos 74 e 207 § 2º do Regimento Interno
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2011 - Projeto de Lei nº 84/2011 - Desafeta do município áreas de terras - DEVOLVIDO A PEDIDO, em 22-12-2011
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 84/2011 - Desafeta do município áreas de terras - DEVOLVIDO A PEDIDO, em 22-12-2011 |
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2011 - Projeto de Lei nº 26/2011 - Devolvido a pedido do autor
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 26/2011 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012 (encaminhado sem os anexos) |
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2011 - Projeto de Lei nº 20/2011 - Expediente - 14-4-2011 - - Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 1.578/2002, no que concerne ao vencimento do cargo de auxiliar administrativo, elevando o vencimento do nível 9 para o nível 47 (R$ 545,00 para R$ 1.1
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 20/2011 - Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 1.578/2002, no que concerne ao vencimento do cargo de auxiliar administrativo, elevando o vencimento do nível 9 para o nível 47 (R$ 545,00 para R$ 1.105,95). DEVOLVIDO A PEDIDO DO EXECUTIVO, em 22-12-2011. (DEVOLVIDO A PEDIDO DO AUTOR). |
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Altera o anexo II, da Lei Municipal nº 1.578/2002, no que concerne ao vencimento do cargo de auxiliar administrativo, elevando o vencimento do nível 9 para o nível 47 (R$ 545,00 para R$ 1.105,95).
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2011 - Projeto de Lei nº 09/2011 - Devolvido a pedido do autor
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 09/2011 - Abertura de crédito adicional especial, valor de R$125.000,00 - reconstrução de 2 casas em alvenaria doação de materiais para reconstrução de uma casa, aterro e outras medidas, em atendimento à situação de emergência causada por alagamento. |
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2011 - Projeto de Lei nº 08/2011 - Devolvido a pedido do autor.
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei denº 08/2011 - Insere ações na Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - obras em áreas de alagamento. |
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2011 - Projeto de Lei nº 06/2011 - Devolvido a pedido do autor.
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 06/2011 - atendimento a três famílias, com reconstrução de casas, doação de materiais de construção e aterro. |
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2011 - Projeto de Lei nº 041/2011 - Devolvido a pedido do autor
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
Projeto de Lei nº 041/2011 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (devolvido para adequações - orçamento do Legislativo). |
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2011 - Projeto de Lei nº 8/2011 - Devolvido a pedido do autor
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 8/2011 - Insere ações de governo na LDO - 2011 - reconstrução de duas casa, doação de materiais para uma casa, aterro e correção rede de captação de água. |
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2011 - Projeto de Lei 43/2011 - Devolvido a pedido do autor
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei 43/2011 - Insere ações de governo na LDO - 2011 - reconstrução de ponte |
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2011 - Projeto de Lei 032/2011 - Devolvido a pedido do autor.
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei 032/2011 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.920,00. |
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2011 - Projeto de Lei nº 44/2011 - Devolvido a pedido
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 44/2011 - Abre crédito adicional especial, R$ 80.000,00 - reconstrução de ponte. |
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2011 - Projeto de Lei nº 07/2011 - Devolvido a pedido do autor
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| Autor: Poder Executivo Municipal |
| Projeto de Lei nº 07/2011 - Inclue ações no PPA - 2011, obras em locais de alagamentos |
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