- Projeto de Lei nº 79/2024 – Dispõe sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 28-08-2024

 Devolvido a pedido em 07-11-2024

  - Projeto de Lei nº 59/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei nº  3.474/2024, com o objetivo de possibilitar a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN.

Protocolado em 06-05-2024

  Devolvido a pedido em 04/06/2024

  - Projeto de Lei nº 86/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Recebido em 29-08-2023

Devolvido a pedido em 05-09-2023

- Projeto de Lei nº 87/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Recebido em 29-08-2023

Devolvido a pedido em 05-09-2023

- Projeto de Lei nº 88/2023 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Recebido em 29-08-2023

Devolvido a pedido em 05-09-2023

- Projeto de Lei nº 90/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito no Plano Plurianual – PPA na Secretaria da Administração Geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 31-08-2023

Devolvido a pedido em 05-09-2023

- Projeto de Lei nº 91/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria da Administração Geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 31-08-2023

Devolvido a pedido em 05-09-2023

- Projeto de Lei nº 92/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria da Administração geral, Departamento de Viação e Obras, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 31-08-2023 

Devolvido a pedido em 05-09-2023

  - Projeto de Lei nº 143/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual LOA, no montante de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação.

Protocolado em 08-12-2023

 Devolvido a pedido em 14-02-2024 

  - Projeto de Lei nº 130/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para pagamento de indenizações extrajudiciais.

Protocolado em 30-10-2023

 Devolvido a pedido em 14-02-2024 

  - Projeto de Lei nº 122/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 197.350,00 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta reais) para aquisição de uma semi-reboque caçamba basculante.

Protocolado em 16-10-2023

Devolvido a pedido em 14-02-2024  

  - Projeto de Lei nº 113/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.568/2014 – Índice de reajuste do piso nacional dos salários dos profissionais de educação.

Protocolado em 22-09-2023

  Devolvido em 29-09-2023

  - Projeto de Lei nº 89/2023 – Dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no montante de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 31-08-2023

Devolvido em 11-09-2023  

  - Projeto de Lei nº 08/2023 – Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Alto Paraná.

Recebido em 23-06-2023

 Devolvido em 21-07-2023    

  - Projeto de Lei nº 76/2023 – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 1º-08-2023

Devolvido a pedido em 15-08-2023  

 - Projeto de Lei nº 68/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de até R$ 317.408,71 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oito reais e setenta e um centavos) destinado à pavimentação e recapeamento de vias.

Protocolado em 13-07-2023

Devolvido a pedido em 09-08-2023

  - Projeto de Lei nº 57/2023 – Dispõe sobre autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 2.700.00,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

Recebido em 1º-06-2023

Devolvido a pedido em 11-07-2023

  - Projeto de Lei nº 37/2023 – Dispõe sobre desafetação do domínio público, trechos da Rua Atenas e Rua das Rosas.

Recebido em 16-03-2023

Devolvido em 05-04-2023

  - Projeto de Lei nº 35/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.292 de 30 de abril de 2021.

Recebido em 14-03-2022

  Devolvido em 05-04-2023

- Projeto de Lei nº 13/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as despesas alusivas ao 69º aniversário de emancipação política de Alto Paraná.

Recebido em 08-02-2023

  Devolvido em 14-03-2023

  - Projeto de Lei nº 010/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.375/2022.

Recebido em 25-01-2023

  Devolvido em 07-02-2023

  - Projetos de Leis nº 074, 075 e 076/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 1.471.109,48 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos) para atender várias ações da Secretaria Municipal da Saúde.

Recebido em 06-05-2022

Devolvido a pedido em 17-05-2022  

  - Projetos de Leis nº 35, 36 e 37/2022 – Dispõem sobre inclusão de ações de governo nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no valor de R$ 98.599,92 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) na Secretaria Geral de Administração.

Recebido em 21-03-2022

Devolvido a pedido em 19-04-2022

  - Projetos de Leis nº 009, 010 e 011/2022 – Dispõem sobre inclusão de ação no PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) para aquisição de imóvel para instalação de indústria na geração de emprego e renda, aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat e controle da erosão urbana e rural.
Recebido em 11-02-2022

Devolvido em 14-02-2022  

- Projetos de Leis nº 055, 056 e 057/2022 – Dispõe sobre inclusão de fonte de recurso nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, na Secretaria de Agricultura, no valor de R$ 181.474,67 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para perfuração de poço artesiano no viveiro municipal, aquisição de material de informática, ponto de ônibus e outros investimentos.

Recebido em 13-04-2022

Devolvido a pedido em 07-06-2022

  - Projeto de Lei nº 169/2022 – Altera o artigo 8º e o anexo I da Lei Municipal nº 3.079/2019.

Recebido em 14-12-2022

Solicitação de devolução

  - Projeto de Lei nº 157/2022 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 136.243,68 (cento e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) para realização de processo licitatório referente à locação e aquisição de itens para realizar decorações de Natal.

Recebido em 1º-11-2022

Devolvido em 07-02-2023  

  - Projeto de Lei nº 140/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos para visitador para atender o programa criança feliz, criado pela Lei nº 13.257/2016.

Recebido em 14-09-2022

Devolvido em 07-02-2023

  - Projeto de Lei nº 139/2022 – Dispõe sobre a criação de uma vaga de entrevistador social/digitador, de nível médio de escolaridade, com jornada de 40h semanais, para o CAD único e programas sociais/programa bolsa família.

Recebido em 14-09-2022

  Devolvido em 07-02-2023

  - Projeto de Lei nº 138/2022 – Dispõe sobre a criação do cargo de orientador/educador social para atendimento ao serviço do Governo Federal de reordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) e disciplina a contratação de pessoal.

  Recebido em 14-09-2022

  Devolvido em 07-02-2023

  - Projeto de Lei nº 123/2022 – Dispõe sobre cessão de uso de bens do município.

Recebido em 15-08-2022

  Devolvido a pedido em 31-08-2022

  - Projeto de Lei nº 104/2022 – Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de motorista de ambulância que realizem o transporte intermunicipal em viagens corriqueiras.

Recebido em 05-08-2022

  Devolvido a pedido em 20-09-2022

  - Projeto de Lei nº 103/2022 – Dispõe sobre elevação do vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Odontólogo, 20 horas e vencimento mensal do emprego público de Odontólogo 40 horas.

Recebido em 1º-07-2022

Devolvido a pedido em 10-08-2022

  - Projeto de Lei nº 099/2022 – Dispõe sobre criação de cargo público de Procurador Jurídico.

Recebido em 07-07-2022

  Devolvido a pedido em 06-09-2022

  - Projeto de Lei nº 91/2022 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).   

Recebido em 31-05-2022

  Devolvido a pedido em 10-08-2022

- Projeto de Lei nº 59/2022 – Dispõe sobre gratificação de função aos servidores efetivos.

Recebido em 18-04-2022

  Devolvido a pedido em 17-05-2022

 - Projeto de Lei nº 48/2022 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 06-04-2022

 Devolvido a pedido em 09-06-2022 

  - Projeto de Lei nº 038/2022 – Dispõe sobre doação de caminhão para transportar terra, areia, pedra e afins e caminhão para transporte de mudanças para famílias de baixa renda.

 Recebido em 1º-06-2022

Devolvido a pedido em 06-09-2022  

  - Projeto de Lei nº 08/2022 – Dispõe sobre quitação de débitos oriundos do consumo de energia elétrica da Vila Rural Perseverança.

Recebido em 04-02-2022

Devolvido em 23-02-2023

  - Projeto de Lei nº 01/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Município de Alto Paraná.

Recebido em 07-04-2022

 Devolvido em 25-04-2022

  - Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 – Institui a gratificação de função aos servidores efetivos.

Recebido em 25-03-2022

  Devolvido a pedido em 12-04-2022

  - Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – Dispõe sobre a inclusão do inciso I no § 1º do art. 2º da Lei nº 2.942/2021 que regulamenta a concessão do auxílio alimentação no âmbito da administração pública do Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-08-2022

  Devolvido a pedido em 06-09-2022

  - Projeto de Lei nº 132/2021 – Dispõe sobre autorização do para concessão de uso, pelo período de 10 (dez) anos, da área de terra de 1.627,50 m² com finalidade de ocupação de torre de transmissão de sinal de televisão analógica e digital.

Recebido em 22-12-2021

  Devolvido em 15-02-2022

  - Projeto de Lei nº 130/2021 – Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo de Atendente de Farmácia e Técnico em Informática.

Recebido em 10-12-2021

  Devolvido em 07-02-2023

  - Projeto de Lei nº 110/2021 – Dispõe sobre a criação de gratificações de função no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 29-10-2021

  Devolvido a pedido em 17-11-2021

  - Projeto de Lei nº 106/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 437.990,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa reais)

Recebido em 08-10-2010

Devolvido a pedido do autor em 03/11/2021

  - Projeto de Lei nº 105/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para complementar a despesa de equipamento e material permanente do Poder Legislativo, aquisição de veículo.

Recebido em 08-10-2021

Devolvido a pedido em 04/02/2023

  - Projeto de Lei nº 91/2021 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para ceder em comodato, área de terra com a finalidade de ocupação de torre de transmissão de sinal de televisão analógica e digital.

Recebido em 17-09-2021

  Devolvido a pedido em 17-11-2021

  - Projeto de Lei nº 72/2021 – Revoga a Lei nº 1.725, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre concessão de remissão total ou parcial de crédito tributário.

Recebido em 30-07-2021

  Devolvido a pedido em 17-11-2021

  - Projeto de Lei nº 52/2021 – Altera a carga horária do cargo de provimento efetivo de nutricionista, criado pela Lei Municipal nº 3.116/2019, plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores ativos da administração direta do Poder Executivo Municipal.

Protocolado em 07-05-2021

Devolvido a pedido em 13-05-2021

  - Proeto de Lei nº 35/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder na forma de permissão do uso de bens do município.

Recebido em 15-03-2021

Devolvido a pedido em 13-05-2021

  - Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Recebido em 25-08-2021

Devolvido a pedido em 09-06-2022

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 – Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.079/2021

Recebido em 25-10-2021

Devolvido a pedido em 17-11-2021

 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 – Acrescenta os artigos 88-A, 88-B e 88-C, na Lei Orgânica do Município de Alto Paraná, os quais estabelecem regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Recebido em 25-08-2021

Devolvido a pedido em 09-06-2022

  - Projeto de Lei nº 93/2020 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.361/1996 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Recebido em 15-09-2020

  Devolvido a pedido

  - Projeto de Lei nº 88/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA  para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.

Recebido em 31-08-2020

  Devolvido a pedido em 30-09-2020

  - Projeto de Lei nº 87/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO  para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.

Recebido em 31-08-2020

  Devolvido a pedido em 30-09-2020

  - Projeto de Lei nº 86/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA  para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.

Recebido em 31-08-2020

  Devolvido a pedido em 30-09-2020

- Projeto de Lei nº 23/2020 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Município de Alto Paraná, observando o disposto na Lei Municipal nº 2.739/2016.

Recebido em 04-03-2020

Pedido de retirada através do Ofício nº 017/2020 protocolado em 04/03/2020.

  - Projeto de Lei nº 106/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA, no valor de R$ 95.057,37 (noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 18-12-2020

    Devolvido a pedido em 12-01-2021

  -  Projeto de Lei nº 105/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO, no valor de R$ 95.057,37 (noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 18-12-2020

    Devolvido a pedido em 12-01-2021

  - Projeto de Lei nº 104/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA, no valor de R$ 95.057,37 (noventa e cinco mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 18-12-2020

  Devolvido a pedido em 12-01-2021

- Projeto de Lei nº 01/2020 – Altera o artigo 59 da Lei Municipal nº 3.116/2019 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 07-01-2020

Pedido de devolução em 09/01/2020 através do Ofício nº 03/2020

  - Projeto de Lei nº 30/2019 – Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.

Recebido em 28-05-2019

Projeto de Lei nº 33/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LOA.

Projeto de Lei nº 32/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LDO.

Projeto de Lei nº 31/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - PPA.

- Projeto de Lei nº 20/2018 – Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus e terminais rodoviários no Município de Alto Paraná.

Recebido em 11-06-2018.

Devolvido a pedido do autor em 04/09/2018

- Projeto de Lei nº 07/2018 – Dispõe sobre a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias do município.    

Recebido em 29-01-2018

Devolvido a pedido em 28/03/2018

PROJETO DE LEI Nº. 014/2017

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.

Projeto de Lei nº 67/2017

Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.

Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.

Projeto de Lei nº 14/2016 - Altera o Anexo III da lei Municipal nº 1.578/2002, elevando os vencimentos dos cargos de Técnico Contábil e Auxiliar de Assessoria.

Dispõe sobre o aumento de 11,36% aos servidores públicos municipais do magistério, ativos, inativos e pensionistas.

Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos.

Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB.

Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede.

Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede.

Projeto de Lei nº 06/2012 - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos.

Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos.

Projeto de Lei nº 03/2012 - Determina às agências bancárias sediadas no Município de Alto Paraná, a obrigatoriedade de dotarem suas instalações de cadeiras, biombos e sanitários, masculino e feminino, para serem utilizados pelas suas respectivas clientelas, e fixa o tempo máximo de espera na fila.

Inclui na LDO - aquisição de calcário - convênio SEAB.

Projeto de Lei nº 001/2012 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a cedência de servidores.

Projeto de Lei 02/2012 - Dá nova redação ao art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 1.361/1996, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município, art. 84 e na Constituição Federal art. 41.

Projeto de Lei  nº 09/2012  - Inclui no PPA - reforma dos NIS - Maristela e sede.

Projeto de Lei  nº 08/2012 -  Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00.

 Projeto de Lei Nº 61/2011  - referente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)  para ampliação do  Núcleo Integrado de Saúde Gralha Azul a fim de instalar a unidade odontológica

 Projeto de Lei nº 60/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.660,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) para  cobrir despesas da secretaria geral da administração, departamento de viação e obras, departamento de desportos e cultura, departamento de assistência social.

Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura.

Projeto de Lei nº 29/2011 - Crédito adicional especial LOA - 2011, R$ 135.000,00 - reconstrução de imóveis residenciais.

 Projeto de Lei nº 10/2011 - Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Alto Paraná - Escola Especial Lourdes Ceron Bedendo.

Projeto de Lei  nº 88/2011 - abre crédito adicional especial no valor de R$ 81.000,00 no orçamento do corrente exercício para reforma no Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Alvino Mendonça.

Projeto de Lei  nº 82/2011 - Doa próprios do município à COHAPAR -  Companhia de Habitação do Paraná.  Aprovado em 6-10-2011.

Projeto de Lei  nº 81/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de 97.500,00 - secretaria da agricultura - equipamentos e materiais permanentes.  Aprovado em 6-10-2011.

Projeto de Lei nº 68/2011 -  inclui no PPA –  construção de muro no cemitério, valor R$ 150.000,00.

Projeto de Lei nº 67/2011 – abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 para  ajardinamento da rotatória do  trevo Alto Paraná – Maristela.

Projeto de Lei nº 65/2001 – inclui no PPA – ajardinamento da rotatória  trevo Alto Paraná – Maristela.

Projeto de Lei  nº 109/2011 -  Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Projeto de Lei  nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas  da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar.

Projeto de Lei nº 47/2011 - Inclui no Plano Plurianual a reconstrução da ponte na Rua Princesa Isabel, Gleba Anhumai.

Projeto de Lei  nº 03/2011 -  Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura.

Projeto  de Lei nº  103/2011 - Ementa: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a transferir os servidores que atualmente prestam serviços na Câmara Municipal, em obediência à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público da Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.