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2011
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Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano - Lei Complementar nº 02/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 54/2011 -
Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano