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2011
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Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal. - (Lei nº 2.273/2011 de 17-12-2011, pág 24 D.N.)
Autor: Poder Legislativo
Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal.