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PROJETOS Aprovados
 
2019 - Projeto de Lei nº 38/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 38/2019 – Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Alto Paraná.

Recebido em 25-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.202/2020

Diário do Noroeste edição nº 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020

  

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Projeto de Lei nº 38/2019 - Poder Legislativo
 
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