PARABÉNS ALTO PARANÁ - 58º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

O Poder Legislativo Municipal, na sua 14ª Legislatura,  representado pela Mesa Diretora, Presidente, Victor Hugo Razente Navarrete, Vice-presidente, Vereador Altamiro Pereira Santana, 1ª Secretária, Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi, 2º Secretário Édi Wilson Ortiz, COMEMORA A  EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ E CONGRATULA-SE COM A COMUNIDADE.

 

A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: o Presidente da Câmara informa à comunidade que os vereadores não medem esforço para garantir melhor qualidade de vida aos munícipes,  sendo que no exercício de 2011 foram realizadas 43 reuniões ordinárias e 28 extraordinárias e  no ano de  2012, já foram realizadas  9 reuniões extraordinárias e 14 reuniões ordinária; até o momento, NENHUM PROJETO DE LEI FORA REJEITADO PELA CÂMARA, porque na Câmara de Alto Paraná não se discute siglas políticas, discute-se e delibera-se projetos para o desenvolvimento do município e o bem estar da comunidade.

 

Com relação ao PROJETO DE LEI DE Nº 33/2011, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento no valor de um milhão e trezentos mil reais, o projeto fora aprovado por unanimidade.  A matéria fora divulgado na mídia, em 5-8-2012,  a matéria foi postada no site da Câmara,  visite-o e veja a matéria na íntegra. http://www.cmaltoparana.pr.gov.br 

 

05/08/2011
Fonte: www.jornalnoroeste.com
 
Em sessão extraordinária acontecida na segunda-feira, 11 de julho, os vereadores de Alto Paraná, em uníssono votaram o Projeto de Lei nº 033/ 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Com 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) em caixa, a Prefeitura e Câmara, unidas, estarão trabalhando [...].
 

 

 

O Presidente do Legislativo, Vereador Victor Hugo Razente Navarrete,   C O N V I D A  os membros da  comunidade para prestigiarem os trabalhos legislativos todas as terças-feiras, às 20h, em sessões deliberativas ordinárias e em sessões deliberativas extraordinárias, conforme convocações. 

 

O Presidente TORNA PÚBLICO que a Câmara Municipal  de Alto Paraná, por força das alterações introduzidas na Lei Orgânica do Município e na Resolução nº 02/96,  Regimento Interno da Câmara, as REUNIÕES DA CÂMARA  que eram realizadas às QUINTAS-FEIRAS,  a partir do dia 13 de abril de 2012, passaram a ser realizadas às TERÇAS-FEIRAS, ÀS 20 HORAS, E SERÁ TRANSFERIDA PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO RECAIR EM FERIADO (Lei Orgânica, art. 39,  I, a).

 

A  presidência  E S C L A R E C E   ao público  que as sessões deliberativas extraordinárias  NÃO GERAM QUAISQUER ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS, em obediência à Constituição Federal  de 1988,  art. 39,  § 4º   e  Lei Municipal nº 1.970/2008, art. 2°.

 

 

Importante registrar:    HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ:

 

ü 19 de agosto de 1953, através da Lei Estadual nº 1.190, o Distrito de Alto Paraná foi desmembrado do Município de Nova Esperança e   elevado a categoria de município. (legislação disponibilizada no site da Câmara).

 

ü em 5 de maio de 1954 foi  instalada a Comarca de Alto Paraná;

 

ü Após transcorrido 44 anos da instalação da comarca, em 17-1-1998, na 8ª  Legislatura  é que a Câmara Municipal foi inscrita  no Cadatro Nacional de Pessoa Jurídica;

 

ü de 5 de maio de 1954  a 10-12-2011,  o Poder Legislativo permaneceu com a contabilidade vinculada ao  Poder Executivo;

 

ü Por determinação da Recomendação Administrativa do Ministério Público da Comarca, datada de 25-8-2011, o Poder Legislativo  deu início ao processo de “desmembramento de sua contabilidade, da Contabilidade do Poder Executivo Municipal”, Portaria Administrativa nº 01/2011, publicada em  5-1-2011.  Por via de licitação, foi contratada a Empresa EJS Assessoria e Consultoria Pública LTDA, sob a direção do  Prof. Dr. Edson Jacinto da Silva – OAB 15657, que deu o suporte técnico e jurídico para efetivar a independência da Câmara Municipal.  A partir desse ato, o Presidente da Câmara, Vereador Victor Hugo Razente Navarrete, historicamente, assumiu as responsabilidades de chefe do Poder Legislativo Municipal, fazendo valer a autonomia e independência entre os poderes, nos termos da  Constituição Federal:  (C.F.  Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.).

 

ü Neste processo de separação dos Poderes Legislativo e Executivo, através da Lei Nº 2.302/2012, foram  transferidos do Poder Executivo para o Poder Legislativo os servidores municipais que tiveram  lotação exclusiva na Câmara Municipal, com ônus integral ao Poder Legislativo; a situação foi regulamentada pelo  DECRETO, do Poder  Executivo, nº 040/2012, pub.3-4-2012.

 

ü Através da Lei Municipal nº  2.274/2011, de 20-12-2011, foram  criados os cargos de contador e assessor jurídico do Poder Legislativo.

 

ü Em observação ao Art. 37, inciso II da Constituição Federal, o  Poder Legislativo realizou concurso público, em 18 de março de 2012, Edital de Concurso Público nº 01/2012.  Número de Inscritos 54 candidatos.

 

ü Cumpridas todas as exigências do Edital de Concurso Público nº 01/2012; através da PORTARIA  Nº. 06/2012, fora  nomeada   Cristina Kiyoko Yshirano,    cargo de cargo de contador,  classificação - 1º lugar; através da  PORTARIA  Nº. 07/2012, fora nomeada   Patrícia Cristina Rigoni  Monteiro, cargo de  Assessor Jurídico, classificação - 1º lugar.   As servidoras foram empossadas em 2 de maio de 2012.

 

ü Em observação aos respectivos fundamentos constitucionais, (art. 19,  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Constituição Federal e no art. 37, inciso II,  da Constituição Federal de 1988) o quadro de servidores do Poder Legislativo está formado por cinco servidores Alzira Barbosa,  contratada em 21-3-1983,   Iraídes Alves de Almeida Marconi, contratada em   4-3-1988,   Rafael Antonio Tiago Landim, contratado em  12-03- 2010,  Cristina Kiyoko Yshirano  e Patrícia Cristina Rigoni  Monteiro, contratadas em 2-5-2012. 

 

ü Cumpridos os princípios constitucionais para garantir a funcionabilidade do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná,  a Presidência orgulha-se em promulgar a  LEI Nº 2.325/2012,  que  DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.

 

 

Ao registrar estes fatos históricos a Mesa Diretora agradece  aos  Vereadores Mário Sérgio dos Santos, João dos Santos, Lorival Francisco da Silva,  Marlene Leles da Silva, Sérgio Roberto Rizzato,  assessoria jurídica,  servidores e pessoal responsável pelos serviços contábeis, no período de transição,   pelo apoio e eficiência no exercício das respectivas funções.

 

Assim, a Mesa Diretora e demais vereadores agradece e  Parabeniza todos os Munícipes, pelo exercício da cidadania e reforça seu propósito de atuar sempre dentro da legalidade, sem partidarismo, pensando sempre na garantia dos direitos constitucionais e no  bem estar da comunidade.

 

Parabéns Alto Paraná, pelos seus 58 anos de emancipação política!

 

 

Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, 5 de maio  de 2012.

 

Victor Hugo Rezente Navarrete,                                        Altamiro Pereira Santana,

Presidente, 2º biênio.                                                      Vice-presidente.

 

          

Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi,                                  Édi Wilson Ortiz,

1ª Secretária.                                                                   2º Secretário.