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2019
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Projeto de Lei nº 11/2019 - Dispõe sobre a reposição anual e reajuste às gratificações concedidas aos servidores ocupantes das funções de direção e coordenação pedag&
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 11/2019 – Dispõe sobre a reposição anual e reajuste às gratificações concedidas aos servidores ocupantes das funções de direção e coordenação pedagógica da rede municipal de ensino.
Recebido em 15-04-2019
Aprovado – Lei nº 3.040/2019
Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.
