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2018 - Projeto de Lei nº 10/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 10/2018 – Dispõe sobre a fixação de cartaz informando ser proibida a hospedagem de menores de idade desacompanhados de seus pais ou responsáveis em hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimento congêneres.

Recebido em 26-03-2018

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Anexo
 
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