Resposta através do Ofício nº 183/2021, protocolado em 05 de agosto de 2021.

Em relação as verbas federais liberadas pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social no ano de 2020, esclarecço o município já utilizou uma parte, encontrando-se o remanescente em conta.

Informo que foi destinado o valor de R$ 213.839,57 ao apoio a Assistência Social e Saúde, sendo que R$ 209.758,05 foram utilizados para pagamento da folha da Secretaria Municipal de Saúde (comprovante anexo), restando o valor de R$ 4.129,22, que já foi reprogramado para execução no exercício de 2021.

O valor de R$ 30.000,00 foi destinado para a compra de cestas básicas para distribuição gratuita no ano de 2020. O recurso foi reprogramado para exercício de 2021, para mesma destinação, no valor de R$ 62.856,22. Informamos que procedimento licitatório já foi realizado e que as cestas serão entregues às famílias.

Também houve a reprogramação para o exercício de 2021 do valor de R$ 8.409,96 para compra de Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, cujo procedimento licitatório está sendo finalizado.

Por fim, esclareço que o município recebeu o valor de R$ 117.911,76 sem ter realizado a adesão, de forma que aguarda orientações para devolução.