Resposta através do Ofício nº 103/2021, protocolado em 20 de maio de 2021.

O Município de Alto Paraná encaminha, em anexo (anexo IV), o relatório resumido da execução orçamentária com a porcentagem da receita tributária aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE no ano de 2021.

Além disso, de acordo com os Protocolos de retomada às aulas, elaborados pelas instituições de esino e amparadas em Decretos Estaduais e Municipais, atualmente as escolas e CMEIs receberam equipamentos de segurança, de acordo coma orientação conjunta nº 011/2021 - DEDUC/DPGE/SEED, direcionados ao ATENDIMENTO EM REFORÇO escalonado em cada instituição de ensinodo município.

A Vigilância Sanitária, por sua vez, tem conhecimento da ação e recebeu as informações em reunião com esta Secretaria e se posicionou através do ofício nº 012/2021 (anexo V), a favor dos EPI'S disponibilizado às instituições de ensino do município, amparados na Resolução nº 432/2021 - SESA - Secretaria de Estado de Saúde.

Portanto, as escolas e CMEI'S estão aptas para o retorno das aulas em MODALIDADE REFORÇO escolar escalonado, com atendimento individualizado, por no máximo 02 horas por dia, em cronograma e demanda específicos de cada escola e CMEI, contidos na Orientação 006/2021 da SME e autorizada pelo Decreto Municipal nº 118/2021 (anexo VI).

Além disso, verifica-se que existe o planejamento contido no Plano Municipal de Educação (PME), onde contempla manutenções e reformas das instituições de ensino do município. Portanto, com base nas estratégias contidas no PME, bem como as devolutivas por parte das escolas e CMEI's do estudo e planejamento de fevereiro de 2021, por meio do monitoramento do PME, a Secretaria irá traçar novas ações.

O processo em trâmite das Escolas Municipais e CMEI's de Alto Paraná, em relação às solicitações da SEED para as Escolas e CMEI's, como também as construções/melhorias nos banheiros, rampas e corrimões, já se encontram em fase de conclusão, assim como outros no Setor de Licitação, como Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma, Memorial Descritivo e ART, para que ocorra a licitação para o andamento das obras necessárias. 

Por fim, segue anexo (anexo VII), o processo de trâmite das Escolas Municipais e CMEI's de Alto Paraná, em relação às solicitações da SEED.