Resposta através do Ofício nº 61/2021, protocolado em 27 de abril de 2021.

O Município de Alto Paraná encaminha, em anexo, cópia do Contrato Programa para prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Nº 152/2016) celebrado entre o Município de Alto Paraná e a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

O prazo de vigência é de 30 anos, contados de 20 de dezembro de 2016 (data de assinatura do contrato), podendo ser prorrogado por igual período, a critério do chefe do Poder Executivo, mediante termo aditivo.

A Sanepar presta serviço de captação, adução, produção de água para abastecimento, distrivuição, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medida, a coleta, remoção e destinação final de esgotos, mediante pagamento de tarifa pelo usuário.