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Proposição nº 105/2021 - Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
Resposta através do Ofício nº 41/2021, protocolado em 27 de abril de 2021.
O plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Alto Paraná está disciplinado na Lei Municipal nº 2.648/2015.
Já o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS foi elaborado pelo Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambinetal - CICA e está aguardando a aprovação dos Municípios que o integram.
Em relação especificamente ao Município de Alto Paraná, informamos que o Projeto de Lei já está sendo finalizado e será encaminhado nos próximos dias.