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VEREADORES: Everton Roncaglio.
 
Projeto de Lei nº 28/2018
 

Projeto de Lei nº 28/2018 – Proíbe o Poder Executivo e Legislativo de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Recebido em 13-08-2018.

  Projeto de Lei nº 28/2018
 
 Outras Proposições
Proposição nº 150/2020 - Limpeza boca de lobo.
Resposta através do Ofício nº 224/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: O órgão reposnável irá atender e verificar o citado na proposição e fará o possível para atender a solicitação.
Proposição nº 149/2020 - Patrolamento nas ruas do Distrito de Maristela
Resposta através do Ofício nº 222/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A adminsitração irá anlisar a possibilidade de atender a proposição.
Proposição nº 148/2020 - Obras no Distrito de Maristela
Resposta através do Ofício nº 222/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A obra questionada na proposição está em fase de execução e serão realizadasa construção de calçadas, sinalização e colocação de placas, com...
Proposição nº 146/2020 - Cratera na Rua Grevilha
Resposta através do Ofício nº 221/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A Adminsitração irá analisar a possibilidade de atender a proposição.
Proposição nº 145/2020 - Redutor velocidade Rua Ipê.
Resposta através do Ofício nº 221/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A Adminsitração irá analisar a possibilidade de atender a proposição.
Proposição nº 143/2020 - Melhorias na Rua Jabaquara
Resposta através do Ofício nº 220/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A adminsitração irá atender a proposição. 
Proposição nº 142/2020 - Redutores de velocidade.
Resposta através do Ofício nº 220/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A adminsitração irá atender a proposição.
Proposição nº 139/2020 - Reperfilamento asfáltico na Rua Bartolomeu de Gusmão
Resposta através do Ofício nº 219/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A administração realizou o reperfilamento em diversas ruas do município e ainda atenderá mais locais nos próximos dias, se o local ainda não foi contempladoo meso será.
Proposição nº 138/2020 - Projeto de pavimentação, patrolamento e escoamento de água.
Resposta através do Ofício nº 218/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta:a) Já está previsto nos próximos projetos; b) já foi atendido; c) existem projetos para execução no futuro.
Proposição nº 130/2020 - Reperfilamento asfáltico.
Resposta através do Ofício nº 217/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: Foram realizados serviços de reperfilamento em vários trechos e outros ainda serão realizados, desta forma a proposição.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   22/11/2024 14:36:15