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Projeto de Lei nº 19/2017
 

Projeto de Lei nº 19/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de professores, coordenadores ou diretores de escolas e centors de educação infantil da rede municipal de ensino notificarem as autoridades competentes sobre suspeita ou confirmação da prática de maus-tratos, abuso sexual ou bullying contra crianças e adolescentes.

Recebido em 23-10-2017

  Projeto de Lei nº 19/2017
 
 Outras Proposições
Proposição nº 150/2020 - Limpeza boca de lobo.
Resposta através do Ofício nº 224/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: O órgão reposnável irá atender e verificar o citado na proposição e fará o possível para atender a solicitação.
Proposição nº 149/2020 - Patrolamento nas ruas do Distrito de Maristela
Resposta através do Ofício nº 222/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A adminsitração irá anlisar a possibilidade de atender a proposição.
Proposição nº 148/2020 - Obras no Distrito de Maristela
Resposta através do Ofício nº 222/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A obra questionada na proposição está em fase de execução e serão realizadasa construção de calçadas, sinalização e colocação de placas, com...
Proposição nº 146/2020 - Cratera na Rua Grevilha
Resposta através do Ofício nº 221/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A Adminsitração irá analisar a possibilidade de atender a proposição.
Proposição nº 145/2020 - Redutor velocidade Rua Ipê.
Resposta através do Ofício nº 221/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A Adminsitração irá analisar a possibilidade de atender a proposição.
Proposição nº 143/2020 - Melhorias na Rua Jabaquara
Resposta através do Ofício nº 220/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A adminsitração irá atender a proposição. 
Proposição nº 142/2020 - Redutores de velocidade.
Resposta através do Ofício nº 220/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A adminsitração irá atender a proposição.
Proposição nº 139/2020 - Reperfilamento asfáltico na Rua Bartolomeu de Gusmão
Resposta através do Ofício nº 219/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: A administração realizou o reperfilamento em diversas ruas do município e ainda atenderá mais locais nos próximos dias, se o local ainda não foi contempladoo meso será.
Proposição nº 138/2020 - Projeto de pavimentação, patrolamento e escoamento de água.
Resposta através do Ofício nº 218/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta:a) Já está previsto nos próximos projetos; b) já foi atendido; c) existem projetos para execução no futuro.
Proposição nº 130/2020 - Reperfilamento asfáltico.
Resposta através do Ofício nº 217/2020, protocolado em 15/12/2020. Resposta: Foram realizados serviços de reperfilamento em vários trechos e outros ainda serão realizados, desta forma a proposição.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   22/11/2024 14:36:15