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Proposição nº 67/2018 - Imposto Sobre Serviços - ISS.
Proposição Nº 67/2018, Edil Flávio Noslei Tosti –
CONSIDERANDO O AUMENTO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS), BASTANTE ALTO EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES; CONSIDERANDO AS VÁRIAS TAXAS EXISTENTES NA PREFEITURA, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA CONTRATADA TRIBUTECH CONSULTORIA ESTÁ ANALISANDO TODA A PARTE TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO, QUE O SENHOR PREFEITO INFORME, O QUE SEGUE:
QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA OS AUMENTOS DOS TRIBUTOS, A EXEMPLO DO (ISS); BEM COMO OS REAJUSTES DAS TAXAS;
ESPECIFICAR TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS QUE TIVERAM AUMENTO;
QUE O SETOR DE TRIBUTAÇÃO COLOQUE EM EDITAL TODOS OS IMPOSTOS E VALORES RESPECTIVOS DE CADA UM DELES, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA MAIS CLAREZA DOS SERVIÇOS A SEREM RECOLHIDOS;
QUE O PODER EXECUTIVO INFORME QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS PELA EMPRESA TRIBUTECH CONSULTORIA, CONTRATADA PELO MUNICÍPIO E QUAIS OS RESULTADOS PREVISTOS, QUE JUSTIFICARAM A CONTRATAÇÃO.
Resposta: Encaminharemos a presente proposição ao departamento de tributação e fiscalização, e no prazo de 15 (quinze dias) as informações solicitadas pelo Nobre Vereador serão enviadas a essa Câmara Municipal, agradecendo desde já a compreensão de Vossa Senhoria.