Proposição Nº 48/2018, Maria Inês Rezende Tavares -

SOLICITO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA AGILIZADA A COMPRA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DA POPULAÇÃO E QUE FAZEM PARTE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO – SUS. SOLICITO AINDA, QUE SEJA FIXADA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UMA LISTA ATUALIZADA E LEGÍVEL DOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS, PARA QUE A POPULAÇÃO AO SAIR DA CONSULTA MÉDICA POSSA CONFERIR SE A MEDICAÇÃO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NA FARMÁCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 

Resposta – As compras de medicamentos já foram providenciadas. Quanto a divulgação dos medicamentos disponíveis, informamos vem sendo providenciado conforme dispõe o Decreto n°20/2018, que Regulamenta a Lei Municipal n° 2.550 de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a divulgação da Relação Municipal dos Medicamentos colocados a disposição da população pela Rede Municipal de Saúde.