VEREADORES: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição nº 77/2016 - Programa Saúde Não Tem Preço | ||||||||||||||||||||||||||||||
INDICAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL Considerando que cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias;
Considerando que o Governo Federal, através do Programa “Saúde Não Tem Preço” disponibiliza, de forma gratuita, medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes nas farmácias e drogarias credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”;
Considerando que o município de Alto Paraná possui sete farmácias da rede privada cadastradas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”;
Considerando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza de forma gratuita a população alguns medicamentos encontrados no programa “Saúde Não tem Preço”;
Considerando que caso a população comece a adquirir estes medicamentos na rede privada através do programa “Saúde Não tem Preço”, o município pode economizar na compra dos medicamentos específicos, e com o valor desta economia adquirir outros medicamentos;
Considerando a função legisladora e fiscalizadora que exercemos, e ainda, da condição de legítimos representantes da população INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal que seja promovida uma ampla divulgação do programa “Saúde Não Tem Preço” nas Unidades de Saúde do Município visando uma redução no custo dos medicamentos adquiridos pela Administração Municipal.
Alto Paraná, 11 de junho de 2016.
EVERTON RONCAGLIO VEREADOR |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00
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