INDICAÇÃO

EXECUTIVO MUNICIPAL

O Vereador que o presente o subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais INDICA ao Poder Executivo Municipal elaboração de estudos visando a implantação no município do programa “Farmácia Solidária”.

JUSTIFICATIVA

O Programa Farmácia Solidária é desenvolvido por muitos municípios brasileiros e é destinado ao recebimento dos mais diversos tipos de medicamentos que qualquer cidadão tenha em casa e não vá mais fazer uso ou não sabia a maneira ambientalmente correta para descartá-los.

Através da criação de pontos de coleta, os remédios seriam recebidos e catalogados, para depois, receber a destinação devida. Tudo com base no Manual de Boas Práticas e Legislação pertinente. Caso vencido ou fora dos padrões de uso, os medicamentos seriam descartados de forma correta, através da Secretaria de Saúde. Caso estejam dentro das condições normais, seriam distribuídos de forma gratuita à população com menor poder aquisitivo.A captação e distribuição dos medicamentos podem ocorrer em sistema de parceria entre governo, associações, entidades, instituições e sociedade em geral.

Alto Paraná, 20 de junho de 2016.

EVERTON RONCAGLIO

VEREADOR