Indicação nº 56/2016

Executivo Municipal

O Vereador que o presente o subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais INDICA ao Poder Executivo Municipal, inscrição do município no Projeto Minha Cidade Inteligente.

JUSTIFICATIVA:

Programa vai beneficiar municípios com rede de fibra óptica e uso de internet das coisas na gestão. O Ministério das Comunicações publicou no último dia 12 a Portaria que abre processo de seleção dos municípios para o Minha Cidade Inteligente, programa que vai beneficiar municípios com rede de fibra óptica e us de internet. As prefeituras interessadas poderão concorrer em três grupos, de acordo com o tamanh de sua população.

O Minha Cidade Inteligente tem como objetivo modernizar a gestão das prefeituras contempladas. Para isso, levará aos municípios uma infraestrutura de rede de fibra óptica de alta capacidade conectando os órgãos públicos locais, além de pontos públicos de acesso gratuito à internet pela população e capacitação de servidores.

O programa também prevê ações na área de internet das coisas. Para isso, haverá implantação de infraestrutura e utilização de tecnologia para monitorar serviços como iluminação, trânsito e segurança. O objetivo é obter dados que permitam uma gestão mais eficiente desses setores por parte das prefeituras.

A seleção dos municípios será feita em três diferentes categorias: pequeno (menos de 100 mil habitantes); médio (entre 100 mil e 1 milhão de habitantes) e grande (mais de 1 milhão de habitantes). Preferencialmente, 60% dos municípios selecionados em cada grupo deverão ser das regiões Norte e Nordeste.

As prefeituras poderão, a partir da próxima segunda-feira (16), encaminhar ao Ministério das Comunicações a manifestação de interesse em participar da seleção. O e-mail é: cidadesinteligentes@comunicacoes.gov.br. Já o prazo de inscrição das propostas terá início no dia 1º de junho e se estenderá até o dia 30 de junho. Em seguida, haverá a análise e seleção dos municípios. A previsão é de que a divulgação dos municípios selecionados ocorra em agosto.

De acordo com a Portaria, o Minha Cidade Inteligente será implementado com recursos do Orçamento Geral da União para o exercício de 2016.

Alto Paraná, 23 de maio de 2016.

EVERTON RONCAGLIO

VEREADOR