INDICAÇÃO nº 49/2016

EXECUTIVO MUNICIPAL

Considerando que a aquicultura familiar é fonte de inúmeros postos de trabalho pelo Estado do Paraná e por todo o país, dando sustento a muitas famílias;

Considerando que se há incentivo à atividade, muitos empregos poderão surgir, direta ou indiretamente;

Considerando que em outubro de 2012, o então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou o 1º Plano Safra da Pesca e Aquicultura, com período de vigência até dezembro de 2014. O referido Plano tinha como meta principal dobrar a produção pesqueira e aquícola brasileira no final do período, com a implementação de um conjunto de ações apoiadas na disponibilização de linhas de crédito num valor total de 4,1 bilhões de reais, para o atendimento de cerca de 300 mil produtores;

Considerando que O PLANO SAFRA DA PESCA E AQUICULTURA 2015/2016, deu continuidade a essa política de governo que trata do financiamento da produção de um segmento produtivo que oferta alimentos à população brasileira, gerando emprego e renda para uma considerável parcela de pescadoras, pescadores, aquicultoras, aquicultores e demais agentes da cadeia produtiva;

Considerando que com a implementação do Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2015/2016, tornou-se possível reunir várias linhas de crédito voltadas à atividade pesqueira e aquícola, visando a estimular e fomentar o setor da pesca e aquicultura;

Considerando que o Instituto Emater conta com uma estrutura técnica capacitada, atuando em 50 municípios no estado e atendendo 1.850 piscicultores. Tem suas ações concentradas para a obtenção do licenciamento ambiental, na profissionalização dos produtores e na sua organização;

Considerando que o Município pode criar um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar, bem como dispor de recurso para promover ações de apoio e incentivo à atividade;

Considerando a função legisladora e fiscalizadora que exercemos, e ainda, da condição de legítimos representantes da população, INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal, elaboração de estudos no sentido da criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no município.

Alto Paraná, 02 de maio de 2016.

EVERTON RONCAGLIO

VEREADOR