REQUERIMENTO nº 22/2016

EXECUTIVO MUNICIPAL

Considerando que o PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)é umprograma do Ministério da Saúde de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família;

Considerando que o valor repassado de acordo com a avaliação semestral de cada equipe, e têm determinadas metas que as equipes têm que realizar;

Considerando que esse valor deve ser usadopara Custear a UBS (Unidade Básica de Saúde) e também remunerar seus funcionários,

Considerando que o município recebeu entre os anos de 2011 e 2016, R$ 403.130,00 do referido programa;

Considerando que para conferir o resultado do desempenho das equipes, basta o gestor municipal entrar no portal do gestor com seu login e senha, clicar em ”Resultado da certificação das equipes”;

Considerando a função legisladora e fiscalizadora que exercemos, e ainda, na condição de legítimos representantes da população, Requeremos ao Poder Executivo que informe a esta edilidade as seguintes informações:

- Cópia dosresultados do desempenho de cada equipe cadastrada no programa, desde o ano de 2011.

Alto Paraná, 07 de março de 2016.

EVERTON RONCAGLIO

VEREADOR