REQUERIMENTO 16/2016

EXECUTIVO MUNICIPAL

Considerando a importância do Conselho Municipal de Saúde e o seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas;

Considerando que O Conselho Municipal de Saúde é responsável por:

• Controlar o dinheiro da saúde.
• Acompanhar os recursos que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participar da elaboração das metas para a saúde.
• Controlar a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês;

Considerando que as pautas que são debatidas neste conselho, são compostas deinformações que são necessárias para que nós, parlamentares, possamos ficar informados e também podermos esclarecer melhor as pessoas que nos procuram; 

Considerando a função legisladora e fiscalizadora que exercemos, e ainda, na condição de legítimos representantes da população REQUEREMOS as seguintes informações:

-Cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde referente aos anos de 2014 a 2016.

As informações acima requeridas podem ser enviadas através de e-mail, gerando assim, economia aos cofres públicos.

Alto Paraná, 29 de fevereiro de 2016.

EVERTON RONCAGLIO

VEREADOR