INDICAÇÃO nº 14/2016

EXECUTIVO MUNICIPAL

Considerando que o município de Alto Paraná possui vários conselhos municipais, entre eles: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e outros;

Considerando que os conselhos municipais são considerados um canal importante de participação popular e seu trabalho é essencial não só porque ajudam a elaborar políticas públicas e também controlam como estão sendo executadas estas políticas, mas porque também cabe aos conselhos controlarem os recursos do setor que representam;

Considerando que estes conselhos não possuem sede própria para a realização de seus trabalhos e reuniões;

Considerando que é preciso oferecer condições básicas para o trabalho destes, e como são vinculados ao Executivo, cabe a este poder tomar esta providência;

Considerando a função legisladora e fiscalizadora que exercemos, e ainda, na condição de legítimos representantes da população, INDICO ao poder Executivo Municipal, disponibilização de local próprio para cada conselho municipal, ou criação de um espaço único destinado a todos os conselhos municipais.

Alto Paraná, 29 de fevereiro de 2016.

EVERTON RONCAGLIO

VEREADOR