Indicação nº 08/2016

Executivo Municipal.

Considerando que o acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia;

Considerando que muitas pessoas não tem conhecimento dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Assistência Social;

Considerando que muitos idosos do município utilizam as políticas públicas de assitência social;

Considerando o pedido verbal a nós encaminhado pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Considerando a função legisladora e fiscalizadora que exercemos, e como legítimos representantes da população, INDICO ao Poder Executivo Municipal, instalação de placa de informações nos moldes das que foram instaladas nas unidades de saúde do município, descrevendo os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Assistência Social.

Câmara Municipal de Alto Paraná, 15 de fevereiro de 2016.

EVERTON RONCAGLIO - Vereador