Pauta da reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em 05 de julho de 2024 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 75/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 194.477,03 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos) na Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMUNPAR.

- Projeto de Lei nº 76/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria  Geral da Administração, para aquisição de um veículo.

- Projeto de Lei nº 77/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 167.300,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos reais) na Secretaria Municipal de Agricultura, para pagamento de despesas com combustível e manutenção de máquinas e equipamentos.

- Projeto de Lei nº 78/2024 – Dispõe sobre suplementação no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social, para pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica.