Pauta da reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em 06 de abril de 2024 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 44/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, no valor de até R$ 156.102,55 (cento e cinquenta e seis mil, cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos) na Secretaria de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 45/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, no valor de até R$ 156.102,55 (cento e cinquenta e seis mil, cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos) na Secretaria de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 46/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 156.102,55 (cento e cinquenta e seis mil, cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos) na Secretaria de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 47/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, no valor de até R$ 97.815,18 (noventa e sete mil, oitocentos e quinze reais e dezoito centavos) na Secretaria de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 48/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, no valor de até R$ 97.815,18 (noventa e sete mil, oitocentos e quinze reais e dezoito centavos) na Secretaria de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 49/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 97.815,18 (noventa e sete mil, oitocentos e quinze reais e dezoito centavos) na Secretaria de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 50/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

- Projeto de Lei nº 51/2024 – Dispõe sobre prorrogação de prazo de execução das emendas impositivas.

- Projeto de Lei nº 52/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

- Projeto de Lei nº 53/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

 - Projeto de Lei nº 54/2024 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.