Pauta da reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em 1º de março de 2024 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 11/2024 – Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Alto Paraná. (com emendas)

- Projeto de Lei nº 16/2024 – Dispõe sobre criação do cargo de Médico Clínico, 40 horas.

- Projeto de Lei nº 17/2024 – Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade no Plano Plurianual – PPA, no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

- Projetos de Lei nº 18/2024 – Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

- Projeto de Lei nº 19/2023 – Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade na Lei Orçamentária Anual – LOA, no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

- Projeto de Lei nº 21/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, no Plano Plurianual – PPA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei nº 22/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei nº 23/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei Orçamentária Anual – LOA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei nº 24/2024 – Dispõe sobre autorização para crédito adicional suplementar no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

- Projeto de Lei nº 08/2024 (Poder Legislativo) – Atualiza os valores das diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.