PAUTA DA  19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

23/06/2023 – 09h

• Projeto de Lei 59 do Executivo que  dispõe sobre autorização para suplementação de elemento na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 17.093,92 (dezessete mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos) para pagamento de despesas relativas ao auxílio- reclusão.

Rogério Gustav Weise

Presidente - Relator

MEMBROS:

Fábio Marcelo Avanço

José Nilton Marques Rodrigues