PAUTA DA  19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

23/06/2023 – 09h

• Projeto de Lei 59 do Executivo que  dispõe sobre autorização para suplementação de elemento na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 17.093,92 (dezessete mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos) para pagamento de despesas relativas ao auxílio- reclusão.

Izabel Christina Pirani

Presidente - Relator

MEMBROS:

Felipe Mulati de Azevedo

Messias Moreira Magalhães