Ata da 41ª Sessão Deliberativa Ordinária – 3 dezembro 2013

 HORA DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI: – Apoio Vereadores Everton Roncaglio e Everton Vasconcelos da Silva:

 PROPOSIÇÃO 146/2013    - Requeremos ao Poder Executivo que determine ao Secretário Municipal de Saúde que informe ao Poder Legislativo os dias e horários de entrega dos itens adquiridos através do registro de preço nº 050/2013, licitação pregão presencial 060/2013 e processo administrativo nº 126/2013, possibilitando aos vereadores fazerem o acompanhamento da entrega dos mesmos.   Requeremos, ainda, que seja enviada a nota dos itens já entregues. 

 VEREADORA CACILDA – Apresento esse requerimento com bastante desânimo, considerando as respostas que tem chegado ao Legislativo.  em conversa, recentemente, com o secretário, disse a ele que sou leiga no assunto mas ao ver a publicação da licitação dos medicamentos feitos pela secretaria de saúde, verifiquei alguns materiais que não são utilizados nas unidades de saúde, como exemplo “catéter”. Diante dessa situação acho interessante acompanhar a entrega dos materiais e medicamentos licitados.  Entendo que o município não pode licitar materiais para serem utilizados no único hospital existente no município, hospital particular que é de propriedade do então prefeito  Recebi informações de que grande parte dos medicamentos e materiais licitados não são entregues nas unidades básicas de saúde.  A licitação é no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) quero acompanhar as entregar nas unidades de saúde e verificar a distribuição aos usuários da saúde.  Tem muitos produtos que não são encaminhados para os postos de saúde, ficam armazenados  na sala do secretário. A situação da saúde é gritante, os usuários não podem esperar, não quero  ver  apenas os papeis, nota fiscal, valor empenhado e pago, quero  verificar a entrega de todos os produtos licitados e a distribuição aos cidadãos usuários do serviço público.