Ata da 39ª Sessão Deliberativa Ordinária – 19 novembro 2013

 HORA DAS INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES.

 PROPOSIÇÃO  136/2013 - Considerando os extratos de contratos publicados  no Diário do Noroeste em 30 de outubro de 2013, páginas 23 e 24,  referente a contratação de  médicos:   “Extrato de Contrato Nº 099/2013, Dispensa nº 035/2013 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. CONTRATADA: C. KRICHENKO & CIA LTDA – CNPJ Nº 17.113.049/0001-53 - OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de Perícias Médicas e Laudos Admissionais, até 22 (vinte e dois) serviços pelo prazo de 06 (seis) me­ses, junto ao Departamento de Recursos Humanos. VALOR CONTRATUAL: R$- 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).    DOTAÇÃO ORÇ.: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica  - 3.3.90.39.56.00 – Serviços de Perícias Médicas DURAÇÃO: Início: assinatura do contrato – Término: até 29/04/2014  DATA DA ASSINATURA: 29/10/2013.”  “Extrato de Contrato Nº 100/2013 - Dispensa nº 035/2013 PARTES:  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ - CONTRATADA: NIVALDO FRANCISCO MENEGON – CNPJ Nº 15.220.970/0001-70 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de Perícias Médicas e Laudos Admissionais, até 22 (vinte e dois) serviços pelo prazo de 06 (seis) me­ses, junto ao Departamento de Recursos Humanos. VALOR CONTRATUAL: R$- 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇ.: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica. 3.3.90.39.56.00 – Serviços de Perícias Médicas. DURAÇÃO: Início: assinatura do contrato – Término: até 29/04/2014  - DATA DA ASSINATURA: 29/10/2013”.   “Extrato de Contrato Nº 098/2013 Dispensa nº 035/2013 - PARTES:  CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ  - CONTRATADA: GARBMED – CLÍNICA MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 15.783.529/0001-04 - OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de Perícias Médicas e Laudos Admissionais, até 22 (vinte e dois) serviços pelo prazo de 06 (seis) me­ses, junto ao Departamento de Recursos Humanos. - VALOR CONTRATUAL: R$- 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).  DOTAÇÃO ORÇ.: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica  3.3.90.39.56.00 – Serviços de Perícias Médicas DURAÇÃO: Início: assinatura do contrato – Término: até 29/04/2014  DATA DA ASSINATURA: 29/10/2013”.   Requer ao Poder Executivo as seguintes informações, no prazo legal de 15 dias:   1º -  endereço onde as três  empresas estão instaladas;  2º - local onde serão realizadas as perícias médicas e exames admissionais;  3º - critérios para encaminhamento de servidores à perícia médica e ou candidatos para exames admissionais,  considerando que cada empresa fará até 22 procedimentos, no prazo de 6 meses;  4º - qual o critério a ser adotado se o número de perícias  e ou exames admissionais ultrapassarem o número de 22 atendimentos;  5º - demonstrativo da demanda de perícia médica, nos últimos 12 meses;  6º - custo da perícia médica nos últimos 12 meses;  7º - cópias dos processos de dispensa de licitações.