VEREADOR EVERTON RONCAGLIO:

 PROPOSIÇÃO Nº 99/2013  - Considerando que o Município de Alto Paraná aderiu ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) requerer algumas informações sobre a participação do município neste programa, tais como: 1- quantas equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) do município estão cadastradas no programa? 2- por que o Município de Alto Paraná recebeu apenas R$ 4.400,00, sendo que vários outros municípios da nossa região receberam valores bem maiores?  3- como foi utilizado o repasse que o município recebeu? qual equipe de Estratégia de Saúde da Família foi contemplada com esse recurso?  Justificativa:  O PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) é um programa do Ministério da Saúde de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação semestral de cada equipe, e têm determinadas metas que as equipes tem que realizar. A forma de repasse da verba é por equipe e é de acordo com o nível ou pontuação, então de acordo com o nível e pontuação que inicialmente é repassado a R$ 2.360,00 por equipe, e na pontuação/nível máximo é repassado o valor de R$ 11.800,00 por equipe, quando a avaliação chega em 100% que é muito difícil atingir esse patamar. Esse valor é dividido igualmente, entres os profissionais, isto é, sem distinção de cargo, então tanto um médico como um agente receberia de forma igualitária a divisão desse benefício. Segundo dados do Ministério da Saúde, Alto Paraná já recebeu um repasse no valor de R$ 4.400,00, valor esse, bem menor do que vários outros municípios da nossa região, como: Amaporã - R$ 13.200,00, Diamante do Norte, Terra Rica, Amaporã, Tamboara, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina - R$ 6.600,00, Guairaça - R$ 13.200,00, Nova Esperança - R$ 46.700,00, Paraíso do Norte - R$ 22.000,00 e Paranavaí - R$ 85.000,00. Espero que através dessas informações, possamos contribuir para a melhoria na qualidade da saúde pública em nosso município.