VEREADORES DE  ALTO PARANÁ  E CONVIDADOS PRESENTES À REUNIÃO REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL, em 14 de  agosto de 2014.

Da esquerda para a direita: Everton Roncaglio - Edil,  Renato Lacroix  Leal - Delegado de   Polícia, Cláudio Augusto Fernandes - Edil, Victor Hugo Razente Navarrete  Presidente da Câmara, Antonio Rodney de Oliveira - Presidente do Conselho de Segurança,  Altamiro Pereira Santana - Edil, Everton Vasconcelos da Silva - Edil, Dr. José Augusto Marcondes Bernardes Gil - Promotor de Justiça  da Comarca, Ademar  Carlos Paschoal - Major - Comandante do 8º Batalhão PM, Cacilda Marconi - Edil, Marlene Leles da Silva - Edil, Dra. Rita  Lucimeire Machado Prestes - Juíza de Direito da Comarca,  Margarida do Barbosa – Conselheira - Conselho Tutelar,  Maria Inês Rezende Tavares - Edil, Mauro Barbosa  Soares - Servidor do Poder Judiciário. 
 

“Priorizar ações públicas direcionadas aos menores e reestruturar as famílias é o caminho para combater as causas da  violência e o custo é menor do que construir presídios e mantê-los em funcionamento”.  “O vereador tem que fiscalizar para onde estão indo as verbas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes!  O município tem que ter projetos, nós não teremos misericórdia nessas áreas de saúde, educação e infância!”   “O Poder Legislativo tem que cobrar, tem que fiscalizar, se fizer isso vai contribuir muito para a solução desses problemas, pois temos que trabalhar a causa, a origem do problema, que é a educação e a saúde!”   Disse a Dra. Rita  Lucimeire Machado Prestes, Juíza de Direito da Comarca de Alto Paraná.

Victor Hugo Razente Navarrete - Presidente da Câmara - Agradeceu a atenção dos convidados por terem  reconhecido a importância daquela iniciativa.   Registrou que a comunidade estava angustiada e cobrando providências com relação à falta  de segurança na zona urbana e rural do município e que as pessoas vítimas de furto ou roubo reclamavam das dificuldades para se registrar o boletim de ocorrência.  Famílias estavam preocupadas com seus filhos e com todos os aspectos de violência e falta de segurança.  Destacou que muitos munícipes reconheciam que as frequentes blitzes realizadas pela Polícia Militar foram positivas e deveriam ser mantidas.

Dra. Rita  Lucimeire Machado Prestes - Juíza de Direito da Comarca   - Enfatizou que todo o problema que afligia a comunidade, com relação à violência tinha como origem a família que estava desestruturada. Então era necessário que o poder público investisse em ações para reestruturar as famílias, para garantir que as crianças e adolescentes crescessem em ambientes saudáveis e em condições mínimas  de igualdade com os demais menores.  Destacou a necessidade urgente de que o município viabilizasse  contratação de psicólogos para atender a demanda, no  atendimento dos menores infratores em situação de risco.
 

Pontuou  que era muito mais vantajoso o poder público promover ações preventivas, através de projetos que proporcionem educação, esporte  e lazer aos menores,  criando  consciência de valores, pois este trabalho preventivo garante novos rumos à vida dos menores, afastando-os das drogas e da criminalidade.  Mencionou que no município tinha muitos exemplos de resgates de menores, através de atendimentos com psicóloga e também através de  trabalhos realizados  por igrejas.

Ressaltou  que a responsabilidade era de todos os poderes constituídos e também da sociedade e que juntos seria possível trabalhar na solução do problema, eliminado as causas.    Parabenizou os vereadores, reconhecendo que aquela reunião era o primeiro passo para iniciar um trabalho naquele sentido.   Afirmou: - “O vereador tem que fiscalizar para onde estão indo as verbas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes!  O município tem que ter projetos, nós não  teremos misericórdia nessas áreas de saúde, educação e infância!”   “O Poder Legislativo tem que cobrar, tem que fiscalizar, se fizer isso vai contribuir muito para a solução desses problemas, pois temos que trabalhar a causa, a origem do problema, que é a educação e a saúde!”

Destacou que as recentes ações da Polícia Militar estavam trazendo bons resultados, além de devolver a  tranquilidade aos munícipes.  Que o crescente  número de presos demonstrava que estava havendo um trabalho sério das polícias, do ministério público e do Poder Judiciário,  no entanto, as autoridades competentes encontravam limitadas em suas ações  em consequência da falta de vagas.

Registrou que, recentemente, em reunião com os prefeitos dos municípios de São João do Caiuá  e Alto Paraná  (ausente o Prefeito do Município de Santo Antonio do Caiuá),  foi firmado compromisso por partes dos municípios da Comarca de Alto Paraná  para realização da  ampliação do espaço físico da delegacia, até  o dia três de dezembro de 2014.

Citou que a comunidade não compreendia porque a polícia prendia os infratores e o Poder Judiciário mandava soltar. Esclareceu que a legislação não permitia que o  menor ficasse detido por  mais que cinco dias  em  delegacia, nem tão pouco junto com pessoas de maior idade, e que por falta de local apropriado  para acolher os menores os mesmos eram liberados.   Informou aos  presentes que se o  Poder Judiciário, Ministério Público e Delegado  forem coniventes quanto a detenção de menor  por mais de cinco dias,  os mesmos  responderão  pela infração. Registrou que já existem casos em que o Estado  está   respondendo processos, e que terá que pagar indenização às famílias, por ter mantido os menores detidos por mais de cinco dias, ou em companhia de maiores.

Comentou que os professores estavam enfrentando situação crítica, com alunos pulando o muro, afrontando os professores e até mesmo a polícia.   Houve  informações de que o Posto de Saúde está servindo de ponto para  reuniões  de menores e comércio de drogas.      Ouviu  reclamações bastante delicadas dos pais que estavam preocupados em mandar seus filhos para a escola, tendo em vista que estava havendo comércio de drogas nos portões das escolas e até dentro dos estabelecimentos de ensino, em especial no período vespertino.   Reconheceu   que a Polícia Militar local passava naquelas imediações, sempre que possível, mas era necessária uma ação mais rigorosa, que não se poderia cobrar de um único policial.  

Registrou que o Poder Judiciário necessitava conhecer a realidade, ter documentos, para provocar a tomada de decisões das autoridades competentes, mas para isso precisava mostrar os fatos e aquela iniciativa poderia partir do Poder Legislativo ou do próprio  cidadão que não tivesse seus direitos garantidos.

Mencionou que tinha consciência de que a situação em Alto Paraná  havia melhorado, tendo em vista o aumento da população carcerária, o que representava um trabalho sério das autoridades, destacou as frequentes blitzes como um procedimento importante. 

Destacou a necessidade de orientar a população para registrar os boletins de ocorrências e alertou as autoridades  para investir em projetos de educação e saúde, pois as orientações feitas por profissionais certamente  recuperava os menores.

Renato Lacroix  Leal - Delegado de Polícia Civil - Informou que por falta de efetivo, conseguiu um estagiário para atender na delegacia  e o mesmo ficou responsável pelos  registros dos boletins de ocorrência, no entanto, o estagiário tinha horário certo de expediente, de modo que não havia plantonista para atender. Questionado, o Delegado de Polícia informou que: - “quando o cidadão aciona a polícia militar pelo telefone 190, cabe à polícia militar registrar o boletim de ocorrência,  quando o cidadão comparece à delegacia o   BO é  registrado pela polícia civil”.  Com relação ao aumento da população carcerária e a falta de vagas,  informou que o compromisso era a construção de três celas com capacidade para quatro detentos cada uma

Ademar  Carlos Paschoal - Major  Comandante do 8ª BPM Apresentou  estatística, demonstrando que, de fato o número de ocorrências no Município de Alto Paraná era considerado baixo e decrescente.  Mencionou que o comando trabalhava em cima de dados estatístico  para distribuir efetivo e  determinar outras ações.   Citou que tomou conhecimento informal de que um cidadão proprietário de estabelecimento comercial foi vítima de roubo, uma  situação séria e não registro o ocorrido.   Mencionou a importância de se registrar os boletins de ocorrências para que toda a comunidade fosse beneficiada com as ações da segurança pública.  Diante dos fatos apresentados e em atenção à iniciativa  do Poder Legislativo assumiu o compromisso de continuar realizando as blitzes, dentro das possibilidades,  considerando a demanda da região.  Mencionou que era necessário compreender qual técnica o Governador do Estado  iria utilizar, pois tinha proposta de colocar cinco policiais em cada destacamento, e o projeto era para contemplar trezentos municípios. Citou que iria batalhar para conseguir designar mais três efetivos, pois reconhecia que Alto Paraná precisava e merecia. Solicitou aos vereadores que intensificassem campanha para orientar a população a confiar na polícia e registrar os boletins de ocorrências, pois precisava de dados estatísticos para definir operações e aumentar o  efetivo.

Antonio Rodney de Oliveira - Presidente do Conselho Municipal de Segurança  - Relatou que certa ocasião na Secretaria de Estado da Segurança, quando foi cobrar aumento do efetivo, teve como resposta do secretário de estado a indagação de quanto custava um imóvel em Alto Paraná. O secretário tinha a cidade como uma cidade tranquila, local ideal para se morar.   O Presidente do Conselho de Segurança informou   que o Conselho de Segurança estava elaborando material e iria intensificar campanha para conscientizar os cidadãos a registrarem boletim de ocorrência, independentemente do valor do assalto ou roubo.

Observação: Acesse o sítio do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraná e  se inteire das questões  tratadas nesta reunião. http://www.cmaltoparana.pr.gov.br/    link  - Atas das Sessões / Audiências Públicas.