VEREADORES ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CACILDA DE FÁTIMA MARCONI, EVERTON RONCAGLIO E EVERTON VASCONCELOS DA SILVA:

PROPOSIÇÃO nº 04/2013 - Considerando que  as vias pavimentadas e não pavimentadas do município encontram-se em péssimas condições de tráfegos, com inúmeros buracos, dificultando o trânsito de automotores; considerando que a quantidade de lixo acumulado nas vias públicas representa obstáculo aos motoristas, além de demonstrar desleixo público; considerando que os passeis públicos estão em estado lastimável, dificultando aos pedestres transitarem pelo local apropriado, em busca de segurança; considerando que a falta de sinalização de trânsito nas vias públicas compromete a segurança dos motoristas e pedestres;  REQUEREMOS as seguintes providências do Poder Executivo Municipal:  1ª -  que seja iniciada, em caráter de urgência,  operação tapa buracos, nas vias pavimentadas e não pavimentadas do município;  2ª - que o município tome providências no sentido de adequar a sinalização de trânsito de todas as ruas, do município, inclusive com pintura nos redutores de velocidade e delimitação de limite de velocidade; 3ª – que o município contrate engenharia de tráfego para fazer projeto adequado à legislação a fim de instalar todos os  redutores de velocidade nas vias que, de fato, o profissional entender necessária, assim como efetuar a substituição dos redutores que estão fora do padrão; bem como seja analisada a necessidade de instalação de semáforo nas imediações do Banco do Brasil;  4ª que determine ao departamento de tributação fiscalização quanto às situações dos passeios públicos, notificando os proprietários para que os mantenham em condições normais;  5ª que o município notifique a empresa responsável pela limpeza pública do município, para que mantenha a cidade limpa, removendo os lixos acumulados nas vias públicas.  Justificativa:  É visível a todos a situação em que se encontram as vias pavimentadas e não pavimentadas do município. A comunidade tem reclamado, pois os buracos comprometem a segurança das pessoas e dos veículos, sendo que o município responde por quaisquer prejuízos que o cidadão venha a ter em consequência dessas situações.  É sabido que o número de veículos do município cresceu significativamente nos últimos anos, o que justifica a necessidade de o município garantir aos munícipes maior segurança, instalando placas de sinalizações de trânsito, definindo as vias preferências e limitando o limite de velocidade e quiçá instalando semáforos. Pessoas da comunidade, inclusive pessoal do comércio, têm sugerido o cruzamento da Avenida Paraná, altura do Banco do Brasil e Clube Recreativo como ponto merecedor do primeiro semáforo de Alto Paraná.  Jovens que estão frequentando a escola de condutores de veículo também cobram tal providência.  Professores e pais de alunos têm reclamado da situação em que se encontram os passeis públicos do município e manifestam preocupação com o início das aulas, pois algumas calçadas estão tomadas de mato e lixo impedindo que as crianças transitem pelo local apropriado. Alguns pais e professores citaram como exemplo as Ruas Carlos Chagas e Bartolomeu de Gusmão, próximas à Escola Chapeuzinho Vermelho e solicitaram que os vereadores passassem para verificar a situação. Após visita no local, não há como negar que a  situação é vergonhosa e merece providências imediatas.  

PROPOSIÇÃO nº 05/2013 - Considerando as reclamações dos munícipes de que a cada dia que passa aumenta  os investimentos do pessoal do comércio e prestadores de serviços na propaganda sonora, através de veículos automotores; considerando que o município não tem fiscalizado os horários das propagandas e o limite de som,  atendendo solicitação da comunidade REQUEREMOS as seguintes providências do Poder Executivo Municipal:  1ª -  que o Poder Executivo Municipal promova  reunião com o pessoal do comércio e prestadores de serviços e  que os mesmos sejam orientados quanto aos horários de propaganda e a altura do som, de maneira a evitar poluição sonora, que tanto incomoda as famílias;  2ª  - que o setor relacionado ao meio ambiente, faça estudos a fim de elaborar projeto relacionado à poluição sonora, e que em seguida divulgue as medidas,  dando publicidade ampla,  para que no caso de infrações os infratores não possam alegar ignorância.  Justificativa:  Todos os cidadãos devem ter os seus direitos respeitados, e em Alto Paraná está acontecendo alguns excessos, sem qualquer fiscaliza, são os carros de sons e os veículos de particulares, que a qualquer hora do dia, da noite e até mesmo de madrugada transitam com volume de som abusivo, desrespeitando todas as regras de urbanismo, inclusive a lei do silêncio. Esses incômodos têm causado revolta na comunidade, pois aparentemente não há qualquer fiscalização.  

PROPOSIÇÃO nº 06/2013 - Considerando os inúmeros projetos e programas que o  Governo Federal  desenvolveu com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento dos municípios inclusive com o - PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), REQUEREMOS que sejam encaminhados cópias dos projetos de todas as áreas da administração pública e seus respectivos protocolos, inclusive com a informação se há algum deputado federal que esteja trabalhando no citando projeto em Brasília. Justificativa - As informações são de suma importância para que possamos contribuir, dentro de nossas possibilidades, nas articulações dos mesmos.